Plano de mobilidade do DF: 5ª audiência pública será em 5 de dezembro, no Museu Nacional

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) marcou para sábado, 5 de dezembro, a quinta e última audiência pública do novo plano de mobilidade do Distrito Federal. A sessão vai das 9h às 12h, no auditório do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, e é aberta a qualquer morador.

O aviso saiu na edição extra do Diário Oficial do DF de sexta-feira, 6 de novembro. Nessa etapa a Semob apresenta o Relatório Final dos estudos e a minuta do projeto de lei que reúne o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus) num texto só.

O que será votado, e o que não será

A audiência tem caráter consultivo. Ninguém vota a minuta ali: as contribuições entram no processo, e a versão final segue depois do GDF para a Câmara Legislativa, como informou a Semob quando abriu a consulta, em março. Os dois planos passam a se chamar Plano de Transporte e Mobilidade Urbana Sustentável (PDTMS/DF).

Segundo a Semob, o relatório lista ações e obras para os próximos dez anos. A pasta já tinha consolidado mais de 6.120 propostas, colhidas em oficinas nas 35 regiões administrativas e em quatro audiências anteriores, a última em 28 de março, no auditório do Dnit.

A secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda, resumiu o convite: "Todo o trabalho de elaboração do PDTMS foi debatido com a população em diversas etapas de pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas."

O texto foi elaborado por técnicos da Semob e do LabTrans, da Universidade Federal de Santa Catarina. Segundo a secretaria, a minuta prevê respaldo orçamentário compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e liga o plano de mobilidade ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), para que transporte e uso do solo andem juntos. Na prática, a lista de obras só sai do papel se couber no orçamento do GDF, e é isso que a audiência de dezembro permite cobrar.

Como participar

Há dois caminhos. O presencial exige credenciamento a partir das 8h30 e assinatura da lista de presença, com nome, endereço, e-mail, telefone e entidade. Quem quiser falar precisa se inscrever no local; a ordem das falas segue a das inscrições, e o mediador define o tempo de cada um.

Quem preferir escrever pode entregar a contribuição em formulário oficial, distribuído no início do evento. Para valer, o texto precisa identificar a pessoa ou a empresa, tratar do tema em discussão e vir no formulário da Semob.

O segundo caminho é a internet. A minuta está no portal do PDTU e recebe sugestões até o dia da audiência. Nas consultas anteriores, o cadastro pedia CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), e o cidadão podia incluir artigo novo, manter o existente ou propor alteração. A transmissão ao vivo terá instruções publicadas no mesmo endereço.

• Data: sábado, 5 de dezembro
• Horário: 9h às 12h, com credenciamento a partir das 8h30
• Local: Auditório do Museu Nacional da República, Esplanada dos Ministérios
• Contribuição on-line: sistemas.df.gov.br/PDTU/MinutaDeLei, até o dia da audiência
• Transmissão: instruções em sistemas.df.gov.br/PDTU

Perguntas que não ficam respondidas no ato

Dúvidas que exijam resposta mais longa não serão respondidas na hora. A Semob as responde no Relatório da Consulta e Audiência Públicas, que reúne as contribuições escritas válidas, as respostas, as decisões tomadas e a ata da sessão. O documento vai para o site do PDTU, e a aprovação dele sai no Diário Oficial do DF.

Enquanto o plano não vira lei, o dia a dia do passageiro segue nas regras atuais. Para o que já vale hoje, veja o transporte gratuito do fim de semana do Enem e a página fixa do passe livre estudantil no DF.

A fonte do aviso é a Semob-DF, com divulgação do Jornal de Brasília; o portal da secretaria concentra a documentação do PDTU.