Tarifa zero nos fins de semana: PEC custaria R$ 12 bi e o setor vê conta maior

A PEC 18/2026, que garante ônibus e metrô gratuitos aos sábados, domingos e feriados em todo o país, reserva cerca de R$ 12 bilhões por ano das emendas parlamentares obrigatórias. O governo diz que o dinheiro basta. Empresas de ônibus e economistas do mercado calculam entre R$ 16 bilhões e R$ 20,8 bilhões. No Distrito Federal, a tarifa zero já vale aos domingos e feriados desde março de 2025.

Como a PEC pretende pagar a gratuidade

O governo federal enviou a proposta ao Congresso em 21 de outubro. Pelo texto, 26,8% das emendas de execução obrigatória passam a financiar o transporte coletivo urbano gratuito. Sobre os R$ 44,8 bilhões previstos para 2027, isso dá em torno de R$ 12 bilhões. O Planalto afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem mexe na meta fiscal, porque apenas redireciona verba que já está no Orçamento. Ao anunciar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que muita gente fica em casa no domingo "porque não tem o dinheiro da condução".

Os efeitos financeiros começam na Lei Orçamentária de 2027, mas isso não significa catraca livre no ano que vem. A gratuidade depende de aprovação no Congresso e de regulamentação. Em 28 de outubro, a PEC ainda aguardava despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, segundo a CUT. São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.

Quanto custa, segundo cada lado

O Ministério das Cidades estima R$ 11 bilhões para cobrir os fins de semana e vê folga nos R$ 12 bilhões. A conta, feita com o Ipea a partir de uma amostra de cem cidades, parte de um custo anual de operação de cerca de R$ 70 bilhões para todos os dias da semana. Os ônibus circulam menos aos sábados e domingos, e o estudo, previsto para novembro, deve detalhar o cálculo.

A NTU, associação das empresas de transporte urbano, chega a outro número: R$ 17 bilhões por ano só nos ônibus, e R$ 20,8 bilhões com metrôs e trens. A entidade conta com 20% mais ônibus nas ruas, porque a demanda tende a subir onde a tarifa zero foi adotada. Tiago Sbardelotto, economista da XP, fala em R$ 16 bilhões e vê risco de o Tesouro precisar complementar a verba. João Pedro Leme, da Tendências, avalia que o valor previsto deve bastar, mas considera difícil aprovar a PEC, porque os parlamentares podem resistir a vincular um quarto das emendas a uma finalidade.

Há ainda um ponto em aberto: não existe critério para repartir o dinheiro entre os municípios. O pesquisador Rafael Pereira, do Ipea, defende que a regulamentação exija transparência nos contratos com as empresas e metas de qualidade. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende preservar as emendas e discutir outras formas de financiar a medida.

O que muda para quem mora no DF

Hoje, nada. Desde 1º de março de 2025, ônibus, BRT e metrô do DF são gratuitos aos domingos e feriados, medida anunciada na época pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB). O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) lembrou a regra ao pedir, na semana passada, tarifa zero também na terça-feira da posse presidencial, 5 de janeiro de 2027.

Se a PEC for aprovada, o sábado entraria na regra nacional. Como os recursos seriam divididos e se o GDF receberia verba federal para cobrir parte do custo são questões que o texto ainda não responde. Os benefícios que já existem, como o passe livre de estudantes e de pessoas com deficiência, não dependem da PEC. O guia do Passe Livre Estudantil e o passo a passo da gratuidade para pessoas com deficiência explicam como pedir o cartão.