Justiça manda GDF refazer plano dos 90 ônibus elétricos e incluir Planaltina e Arapoanga
Vara de Meio Ambiente do TJDFT anulou a distribuição da frota elétrica, concentrada no Plano Piloto, e deu quatro meses para o DF apresentar rotas que atendam as duas regiões.
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A Justiça do Distrito Federal anulou os atos que definiram para onde iriam os 90 ônibus elétricos da nova frota e mandou o GDF apresentar, em até quatro meses, outro plano de distribuição que inclua linhas de Planaltina e Arapoanga.
A sentença é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta sexta-feira (16/10). O caso chegou ao tribunal por meio de uma ação popular.
Por que a Justiça anulou a distribuição dos ônibus elétricos?
Segundo o autor da ação, os veículos foram direcionados principalmente para linhas internas do Plano Piloto. Planaltina e Arapoanga, que ficam a cerca de 40 quilômetros do centro, têm população grande e dependem muito do transporte coletivo, mas ficaram de fora. Ele alegou falta de critério técnico transparente e violação aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência.
O juiz concordou que os critérios da Lei de Mobilidade Urbana não foram seguidos. Pela sentença, o único fator levado em conta pelo governo foi a autonomia das baterias, e mesmo esse argumento ficou sem comprovação, porque não se demonstrou que todas as linhas de Planaltina sejam de longa distância. Para o magistrado, a liberdade de escolha da administração não autoriza tratar regiões de forma desigual.
A decisão deixa claro que a eletrificação em si não está em discussão. O texto registra que a nova frota beneficia toda a população e que é "juridicamente defensável que seja distribuído do modo mais isonômico possível".
O que disseram o GDF e a empresa
O Distrito Federal e a Viação Piracicabana, operadora citada no processo, defenderam que a definição de rotas é uma escolha técnica do governo. Os réus argumentaram que:
- os ônibus elétricos dependem de pontos de recarga, que ainda estão sendo instalados;
- o rendimento é melhor em linhas urbanas curtas;
- a troca da frota a diesel é gradual;
- já havia previsão de testes com os novos veículos em Planaltina e Sobradinho.
O juízo entendeu que houve ilegalidade e motivação insuficiente, o que prejudicou o direito dos moradores das duas regiões ao acesso igualitário ao benefício.
O que muda para quem pega ônibus em Planaltina e Arapoanga
Na prática, nada muda de imediato nas linhas. O GDF tem quatro meses para entregar um novo plano de destinação da frota, com rotas que atendam as duas regiões, critérios técnicos explicados e distribuição equilibrada. Como se trata de sentença de primeira instância, o Distrito Federal e a empresa ainda podem recorrer.
| Ponto | O que diz a decisão |
|---|---|
| Frota afetada | 90 ônibus elétricos |
| Regiões que devem ser incluídas | Planaltina e Arapoanga |
| Prazo para o novo plano | 4 meses |
| Processo | 0704019-74.2026.8.07.0018 (consulta no PJe) |
A chegada dos veículos ao DF foi acompanhada pelo SouBrasília desde o anúncio de que o DF receberia 90 ônibus elétricos, com os primeiros 15 chegando a Brasília, e também na ampliação registrada quando a frota elétrica chegou a 30 veículos.
O andamento pode ser consultado no PJe do TJDFT pelo número 0704019-74.2026.8.07.0018. Até o novo plano ser apresentado, os testes anunciados pelo governo em Planaltina e Sobradinho são a única previsão de ônibus elétrico rodando na região Norte do DF.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
