Passe Livre Estudantil do DF: quem tem direito, documentos, cadastro e 2ª via do cartão

O cadastro do Passe Livre Estudantil do Distrito Federal é feito pelo sistema mobilidade.brb.com.br/passelivre ou presencialmente nos postos de atendimento ao estudante do BRB Mobilidade. A primeira via do cartão é gratuita e fica pronta em até 20 dias úteis. Para dúvidas, o telefone é (61) 3120-9500.

Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil?

A regra está na Lei distrital 4.462/2010 e na Portaria Conjunta nº 5/2016. O estudante precisa estar matriculado em instituição do DF reconhecida pelo MEC ou pela Secretaria de Educação e morar ou trabalhar a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino. Não há critério de renda.

A gratuidade vale nas linhas do serviço básico de transporte coletivo que servem o estabelecimento de ensino, incluindo metrô e veículo leve sobre trilhos ou pneus.

Quais documentos são exigidos no cadastro?

Os arquivos são enviados digitalizados pela plataforma. Segundo o termo de uso, a falta de qualquer documento pedido leva à reprovação do cadastro.

• foto 3x4 colorida, nítida, recente, de frente e com fundo branco, sem adereço que dificulte a identificação;
• carteira de identidade ou certidão de nascimento;
• CPF;
• comprovante de endereço emitido nos últimos três meses (90 dias);
• comprovante ou declaração de matrícula ou frequência, carimbada e assinada pela instituição, com emissão de até 30 dias, sem boletos nem contratos;
• declaração de estágio obrigatório, assinada pelo coordenador do estágio, quando for o caso.

A declaração de matrícula deve informar a modalidade de ensino e o período (matutino, vespertino, noturno ou integral). Nos cursos técnico, de graduação e de pós-graduação, o nome do curso é obrigatório.

Como fazer o cadastro e retirar o cartão?

1. Acesse o sistema +Estudante, em mobilidade.brb.com.br/passelivre, e abra o cadastro com os dados pessoais, o CEP, a instituição de ensino e o número de matrícula.
2. Anexe os documentos digitalizados e dê o aceite no termo de uso.
3. Acompanhe a análise: o cadastro pode ficar pendente, quando algo está incompleto ou inconsistente, e volta para análise depois que você reenvia o documento pedido.
4. Com o cadastro aprovado, o BRB Mobilidade envia um e-mail com a data e o local de retirada. O agendamento é automático, e a retirada acontece no horário de atendimento do posto, inclusive em unidade do Na Hora.

Quem prefere o atendimento presencial leva os documentos em um dos postos de atendimento ao estudante listados pelo BRB Mobilidade. O gestor do cadastro é a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), no Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar.

Como usar o cartão e quantas viagens por mês?

No início de cada semestre, o estudante precisa encostar o cartão no validador duas vezes seguidas. Na primeira, o cartão recebe os dados de liberação do semestre, como as datas de início e fim do calendário acadêmico. Na segunda, a catraca libera o acesso. Se o cartão não funcionar mesmo assim, a orientação é ligar para a Central de Atendimento.

São permitidos 54 acessos por mês. Quem precisar de mais pode pedir pelo serviço "Extensão de Acesso", no site do BRB Mobilidade, e a resposta chega por e-mail. O benefício vale só durante o período de aulas informado à Semob, e o cartão não pode ser usado para outras atividades que não a ida e a volta da escola, como o trajeto para o trabalho.

O que fazer em caso de perda, roubo ou segunda via?

O termo de uso define o preço da segunda via como o equivalente a duas vezes a menor tarifa vigente na data do pedido. O valor de R$ 5,40 é o que o BRB Mobilidade informa hoje na página do Cartão Estudantil.

O que faz o benefício ser bloqueado?

A Semob pode abrir processo administrativo, com direito de defesa, se identificar uso do cartão por terceiros, venda do benefício, uso fora dos dias de aula ou fora das linhas definidas, uso diferente da finalidade e inconsistência nos dados cadastrais. O estudante é notificado e tem prazo para apresentar defesa.

Para manter o benefício ativo, a instituição de ensino precisa enviar o calendário acadêmico antes de cada semestre e a lista mensal de frequência até o quinto dia útil, pela plataforma SCIE. O estudante precisa manter o cadastro atualizado e estar com um cartão válido. A instituição não precisa mandar ofício no lugar desses envios.

Outros guias da Central de Serviços do DF que andam junto com este: o Cartão Mobilidade BRB, o DF no Ponto e o Na Hora.

Informações conferidas em 31/10/2026 nas páginas oficiais do BRB Mobilidade (Saiba mais Cartão Estudantil e Passe para Estudante, Sobre).

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil no DF?

Estudantes de ensino fundamental, médio e superior de instituições reconhecidas do DF, de curso técnico ou profissionalizante com 200 horas ou mais, de curso de línguas da rede pública e de faculdade teológica, que morem ou trabalhem a mais de um quilômetro da instituição. Não há critério de renda.

Onde faço o cadastro do Passe Livre Estudantil?

No sistema mobilidade.brb.com.br/passelivre ou presencialmente em um posto de atendimento ao estudante do BRB Mobilidade. O telefone da Central é (61) 3120-9500.

Quanto tempo leva para receber o cartão?

A primeira via, gratuita, fica disponível em até 20 dias úteis. Quando o cadastro é aprovado, o BRB Mobilidade envia e-mail com a data e o local de retirada.

Quantas viagens por mês o cartão permite?

São 54 acessos por mês. Quem precisar de mais pode pedir o serviço Extensão de Acesso no site do BRB Mobilidade.

Quanto custa a segunda via do cartão estudantil?

O BRB Mobilidade informa taxa de R$ 5,40, com prazo de até 10 dias úteis. Em caso de perda, roubo ou furto, é preciso apresentar o boletim de ocorrência.

Quem faz cursinho tem direito ao passe livre?

Não. Cursos preparatórios para vestibular ou concurso não dão direito ao benefício, segundo o BRB Mobilidade, com base na Lei 4.462/2010.