O cadastro do Passe Livre Estudantil do Distrito Federal é feito em mobilidade.brb.com.br/passelivre, plataforma do BRB Mobilidade indicada no próprio termo de uso do programa. Todo o processo é on-line, a primeira via do cartão é gratuita e o prazo de entrega é de até 20 dias úteis.
O benefício garante transporte público gratuito ao estudante durante o período de aulas e é custeado pelo Distrito Federal. Quem trocou de escola, mudou de endereço ou está pedindo o cartão pela primeira vez precisa passar pela plataforma antes de contar com a gratuidade na catraca.
Onde fazer o cadastro
O sistema oficial é o mobilidade.brb.com.br/passelivre. É nele que o estudante abre a solicitação, envia os documentos digitalizados e dá o aceite eletrônico no termo de uso, exigência prevista no próprio documento assinado no ato do cadastramento e do recadastramento.
O gestor do programa é a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), que fica no Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar. A operação do cartão e o atendimento ao estudante ficam com o BRB Mobilidade.
Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil
A gratuidade está prevista na Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, e regulamentada pela Portaria Conjunta nº 5, de 24 de fevereiro de 2016. Têm direito estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área urbana, incluindo alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula, além de alunos de faculdades teológicas ou instituições equivalentes.
Os cursos precisam ser reconhecidos pela Secretaria de Educação do DF ou pelo Ministério da Educação. Há ainda um critério de distância que costuma passar despercebido: o beneficiário deve residir ou trabalhar a mais de um quilômetro do estabelecimento em que está matriculado. A gratuidade vale nas linhas do serviço básico de transporte coletivo que atendem a esses estabelecimentos, inclusive micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos ou pneus.
Documentos exigidos
Todos os arquivos são enviados digitalizados pela plataforma. A não apresentação de qualquer documento pedido leva à reprovação do cadastro. A lista oficial é esta:
- Foto 3×4 colorida, nítida, recente, de frente e com fundo branco, sem adereço que dificulte a identificação;
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento;
- CPF;
- Comprovante de endereço emitido nos últimos três meses;
- Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência, carimbado e assinado pelo responsável da instituição, com emissão de até 30 dias. Boletos e contratos de prestação de serviço não são aceitos;
- Declaração de estágio obrigatório, quando for o caso, carimbada e assinada pelo coordenador do estágio.
“O solicitante do benefício do Passe Livre Estudantil deverá enviar documentos originais digitalizados que certificam a autenticidade dos dados apresentados na plataforma web. A não apresentação destes documentos solicitados pela entidade pública gestora do STPC/DF ensejará a reprovação do cadastro realizado”, diz o termo de uso do programa.
A declaração de matrícula precisa trazer nome do aluno, modalidade de ensino, curso ou série e período. Nas modalidades técnico, superior graduação e superior pós-graduação, o nome do curso é obrigatório. Já a declaração de estágio deve informar nome completo, CPF e identidade do aluno, instituição onde o estágio é feito, período, datas de início e fim, telefone, e-mail e endereço comercial do local.
Como solicitar, passo a passo
- Acesse mobilidade.brb.com.br/passelivre e abra o cadastro no sistema +Estudante;
- Preencha os dados pessoais, o endereço, a grade horária e as informações da instituição de ensino, incluindo o número de matrícula;
- Anexe a foto 3×4 e os documentos digitalizados;
- Dê o aceite eletrônico no termo de uso e conclua a solicitação;
- Acompanhe a análise. O cadastro entra em uma fila de avaliação interna e pode voltar como pendente, quando há dado incompleto ou inconsistente, ou como aprovado;
- Se ficar pendente, faça login no sistema para ver o que foi apontado e envie os documentos que faltam. O cadastro volta para nova análise;
- Aprovado o cadastro, o estudante recebe a informação sobre a retirada do cartão.
Prazos e custo da segunda via
- Primeira via: gratuita, com prazo de até 20 dias úteis;
- Segunda via: prazo de até 10 dias úteis;
- Preço da segunda via por inutilização, perda, roubo ou furto: duas vezes o valor da menor tarifa vigente na data do pedido;
- Restabelecimento do benefício, quando a defesa do estudante é aceita: até três dias úteis.
Quem perdeu o cartão ou teve o cartão roubado precisa de um detalhe a mais: o pedido de segunda via por extravio, roubo ou furto tem de vir acompanhado de boletim de ocorrência registrado em delegacia. No DF, esse BO pode ser feito pela internet, na Delegacia Eletrônica da PCDF, sem custo.
Recadastramento a cada período letivo
O benefício vale exclusivamente durante o período de aulas informado na declaração enviada ao sistema. Por isso o termo de uso prevê recadastramento periódico, a cada período letivo ou no fim de cada exercício civil, conforme a data-limite informada na concessão. Manter endereço, matrícula e instituição atualizados é responsabilidade do próprio estudante.
O que bloqueia o cartão
O uso irregular abre processo administrativo e pode suspender o benefício. Entre os casos que geram notificação para bloqueio estão:
- Uso do cartão por terceiros;
- Venda do benefício;
- Uso além dos limites diários previstos em lei;
- Uso fora dos dias de aula;
- Uso fora das linhas estabelecidas;
- Inconsistência ou desatualização dos dados cadastrais;
- Clonagem de cartão e acúmulo de gratuidades.
O estudante é notificado por e-mail e tem prazo de dez dias, contados do recebimento, para apresentar defesa ou recorrer. Se não apresentar defesa ou se ela for negada, o benefício é suspenso. A suspensão do Passe Livre Estudantil implica a perda do benefício no semestre letivo, sem prejuízo de sanções civis e criminais, conforme o artigo 5º da Lei nº 4.462/2010.
Canais de atendimento
- Central de Atendimento BRB Mobilidade: 3120-9500;
- Chatbot no site do BRB Mobilidade, disponível 24 horas, sete dias por semana;
- Aplicativo BRB Mobilidade, para Android e iOS, que mostra saldo, extrato e validade dos créditos;
- Postos de atendimento presenciais, com endereços listados em brbnovo.brb.com.br/mobilidade/pontos-de-atendimento.
Resolver a pendência antes do início das aulas evita ficar sem transporte no primeiro dia de volta às aulas, quando a fila de análise costuma ficar mais cheia.
Leia também: Passe Livre Estudantil: quem tem direito ao benefício no DF, como fazer o BO online na Delegacia Eletrônica da PCDF e calendário da volta às aulas na rede pública do DF.
Perguntas frequentes
Qual é o site do Passe Livre Estudantil do DF?
O cadastro é feito em mobilidade.brb.com.br/passelivre, plataforma do BRB Mobilidade citada no termo de uso do programa. É lá que o estudante envia os documentos e dá o aceite eletrônico.
Quanto tempo demora para receber o cartão do Passe Livre?
O prazo oficial para o fornecimento da primeira via é de até 20 dias úteis após o cadastro aprovado. A segunda via tem prazo de até 10 dias úteis.
A segunda via do cartão estudantil é paga?
Sim. Em caso de inutilização, perda, roubo ou furto, o estudante paga o equivalente a duas vezes a menor tarifa vigente na data do pedido. No caso de perda, roubo ou furto, também é exigido boletim de ocorrência.
Preciso refazer o cadastro todo semestre?
O termo de uso prevê recadastramento a cada período letivo ou no fim de cada exercício civil, conforme a data-limite informada na concessão. Mudança de instituição, de curso ou de endereço exige atualização dos documentos.
Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil no DF?
Estudantes do ensino fundamental, médio e superior da área urbana, além de alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula, reconhecidos pela Secretaria de Educação do DF ou pelo MEC, que residam ou trabalhem a mais de um quilômetro da instituição.
