Nota Legal: GDF promete pagar todos os créditos em dinheiro até o fim de novembro

A Secretaria de Economia do DF (SEEC) informou que todos os participantes do Nota Legal que escolheram receber em dinheiro os créditos acumulados no ano terão o depósito feito até o fim de novembro. Até agora, 80 mil dos 174 mil contribuintes da fila receberam, menos da metade.

A informação consta de nota da pasta reproduzida pelo Metrópoles, que também registra que os pagamentos deveriam ter sido concluídos antes. O cronograma que o SouBrasília citou em julho previa o crédito em outubro.

O que a secretaria diz sobre os atrasos

Segundo a SEEC, os depósitos saem na ordem em que cada contribuinte indicou a conta bancária e vêm acontecendo toda semana. "A pasta reforça que todos os créditos serão integralmente pagos até o fim de novembro", diz a nota.

O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, já havia explicado que os gastos do GDF seguem uma ordem de prioridades. "Em razão da situação financeira que encontramos no início do ano, estamos pagando em blocos, à medida que seja possível encaixar dentro do nosso fluxo de caixa", afirmou, conforme o Metrópoles.

Nas declarações reproduzidas pela reportagem, a secretaria não informa datas por lote. O único limite público é o fim de novembro.

Os números da fila

O repasse total previsto é de cerca de R$ 48 milhões. Dividido pelos 174 mil contribuintes, dá uma média próxima de R$ 276 por pessoa (conta nossa, a partir dos números da SEEC). Falta pagar, portanto, algo em torno de 94 mil contribuintes.

O total é maior que o divulgado quando a janela de indicação fechou: em julho, a Secretaria de Economia falava em 167,7 mil contribuintes e R$ 43,5 milhões, com média de R$ 259,55.

Como saber se o seu crédito já foi pago

A conferência é feita em dois lugares:

• na área restrita do site do programa (notalegal.df.gov.br), com CPF e senha, onde aparecem o saldo e a conta indicada;
• no extrato da conta bancária cadastrada, que precisa ser de titularidade de quem acumulou os créditos.

Se o saldo ainda aparece na área restrita e nada entrou no banco, o crédito não foi liberado. Para receber em dinheiro, as regras do programa exigem saldo de pelo menos R$ 25, nenhum débito em aberto com o GDF e conta no nome do próprio beneficiário. Conta de terceiro, mesmo de familiar, não recebe. As regras completas estão na página de serviço do Nota Legal e no texto sobre quando cai o dinheiro na conta.

Quem não indicou conta bancária não perde o saldo: ele segue registrado e pode abater IPVA ou IPTU na janela de janeiro, segundo o cronograma do programa.

O prêmio do sorteio corre em calendário separado. O segundo sorteio de 2026 está marcado para 5 de novembro, e o resultado sai no site do programa em 20 de novembro, como detalha a matéria sobre o sorteio de R$ 3,5 milhões.

O próximo marco é 30 de novembro, data-limite que a secretaria deu para quitar toda a fila.