CBMDF rescinde contrato com o Idecan e multa a banca, mas ela segue no concurso
Bombeiros do DF aplicaram multa de 15% e vetaram a banca por três anos, mas o Idecan continua responsável pelo concurso. O instituto contesta as falhas.
O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca do concurso de 2025 da corporação. A decisão veio depois de um processo administrativo e resultou em multa de 15% sobre os valores considerados não pagos ou retidos e na proibição de a empresa licitar ou contratar com o GDF por três anos.
A informação foi publicada pelo Metrópoles, que cita o CBMDF e traz a defesa do instituto. O SouBrasília não localizou, até a publicação, nota da corporação sobre o assunto no site oficial.
O que o CBMDF apontou e o que o Idecan respondeu
O processo listou quatro problemas. O primeiro envolve candidatos com deficiência: o instituto divulgou indeferimentos da avaliação biopsicossocial sem as justificativas técnicas dos avaliadores. O CBMDF mandou liberar os motivos e determinou que o prazo de recurso só começasse a contar depois da correção. O Idecan diz que a falha foi pontual, corrigida no dia seguinte com a liberação dos formulários, e que o prazo de sete dias para recorrer foi mantido.
O segundo é a demora em entregar informações para a defesa do Distrito Federal em ações judiciais sobre o concurso. Pelo contrato, o prazo era de até cinco dias úteis, ou menos quando a Justiça fixasse data. O CBMDF aponta atrasos reiterados. O instituto afirma que deu suporte técnico e jurídico, atribui as demoras ao volume de pedidos e nega negligência.
O terceiro é a falta de um posto de atendimento presencial em Brasília, que a corporação entende estar entre as obrigações da banca. O Idecan responde que manteve telefone, meios eletrônicos, chat e WhatsApp e que o edital não garantia atendimento presencial.
O quarto é financeiro. Segundo o CBMDF, houve pendências no repasse do dinheiro das inscrições, inclusive de quantias destinadas a fundos públicos, e falhas na prestação de informações sobre esses recursos.
E o concurso, continua?
Sim. Apesar do anúncio da rescisão, o CBMDF informou ao Metrópoles que o contrato permanece vigente e que o Idecan segue responsável por esta seleção. Neste fim de semana a banca aplica uma etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatos que estão no certame por decisão judicial, os chamados sub judice.
O concurso ofereceu 356 vagas para soldado e oficial, com salários de R$ 8.933,18 a R$ 15.287,06. O edital de abertura é o de nº 01/2025, de 15 de agosto de 2025.
Quem foi convocado para o TAF deste sábado, 31 de outubro, no SESI Taguatinga, encontra a lista nominal com dia e horário no resumo dos sete editais publicados no Diário Oficial. As carreiras da corporação estão descritas no guia do CBMDF.
A reportagem não detalha como ficam as etapas seguintes do concurso depois da rescisão.
