O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou quatro gestores de uma organização da sociedade civil por fraude e desvio de cerca de R$ 3 milhões em recursos destinados a creches públicas do DF. A denúncia saiu da Operação Primeira Infância.
A acusação foi apresentada à Justiça em 7 de agosto, depois da conclusão do inquérito policial, e divulgada pelo MPDFT em setembro. O caso foi noticiado pelo Jornal de Brasília e pelo Metrópoles.
Os quatro respondem por organização criminosa e por 22 delitos de peculato, o crime de desvio de dinheiro público por quem tem acesso a ele em razão do cargo ou da função. O Ministério Público também pediu o ressarcimento de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos, com correção monetária e juros.
O que diz a denúncia
Segundo a apuração, a entidade administrava cinco creches conveniadas com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Os gestores teriam usado a estrutura da organização para desviar o dinheiro repassado pelo poder público para o funcionamento dessas unidades.
O método descrito na denúncia envolve empresas de fachada. Conforme o Jornal de Brasília, o grupo criou:
“duas pessoas jurídicas fictícias, criadas para emitir notas fiscais ideologicamente falsas”
As notas serviriam para justificar despesas que não existiram ou que foram superfaturadas, de acordo com o Ministério Público. Cada saque indevido de recursos foi tratado como um crime autônomo, o que explica a contagem de 22 peculatos numa única denúncia.
- Denunciados: 4 gestores de uma organização da sociedade civil
- Crimes imputados: organização criminosa e 22 delitos de peculato
- Valor do dano apontado: cerca de R$ 3 milhões
- Unidades atingidas: 5 creches conveniadas com a SEEDF
- Data da denúncia: 7 de agosto
- Pedido adicional: ressarcimento com correção monetária e juros
A operação que originou o caso
A Operação Primeira Infância foi deflagrada em 28 de junho de 2023 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, em conjunto com a Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal.
Na fase ostensiva, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Taguatinga, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. O material recolhido nessas diligências alimentou o inquérito que se estendeu até a conclusão neste ano.
Como funcionam as creches conveniadas do DF
Boa parte da educação infantil pública do Distrito Federal é oferecida em Centros de Educação da Primeira Infância, os CEPIs. Nesse modelo, o prédio e o financiamento são públicos, e a operação do dia a dia fica a cargo de organizações da sociedade civil selecionadas por chamamento público e contratadas por termo de colaboração com a Secretaria de Educação.
A entidade recebe repasses mensais calculados por número de crianças atendidas e precisa prestar contas do uso do dinheiro. É exatamente nessa prestação de contas que a denúncia aponta a fraude, com notas emitidas por empresas criadas para dar aparência regular a gastos inexistentes.
A rede conveniada tem peso na oferta de vagas. Em julho, o Governo do Distrito Federal anunciou ter zerado a fila por vaga em creche na rede pública e manter o atendimento em tempo integral, resultado que depende justamente dessas unidades operadas por parceiros.
Quem procura vaga na rede pública de educação infantil do DF encontra o passo a passo do cadastro em Creche no DF: como fazer a inscrição pelo 156 e consultar a fila.
O que acontece agora
A denúncia é a peça que dá início à ação penal, mas não é condenação. Cabe ao juiz decidir se a recebe. Só a partir do recebimento os quatro passam à condição de réus e têm prazo para apresentar defesa. Até o trânsito em julgado de eventual sentença, todos são considerados inocentes.
As penas previstas dão a dimensão do que está em jogo. O peculato, definido no artigo 312 do Código Penal, prevê reclusão de dois a doze anos e multa. A participação em organização criminosa, tipificada na Lei 12.850/2013, prevê reclusão de três a oito anos e multa, além de poder ser somada aos demais crimes.
O MPDFT não divulgou os nomes dos denunciados nem o nome da organização envolvida. A Secretaria de Educação do Distrito Federal não divulgou manifestação sobre a situação atual do convênio com a entidade. O pedido de ressarcimento corre em paralelo à ação penal e depende de decisão judicial própria.
