O produtor rural do Distrito Federal ganhou mais tempo para atualizar a declaração de rebanho. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) ampliou o prazo para 5 de outubro de 2026, segundo informação publicada pela Agência Brasília nesta terça-feira, 15.
A obrigação alcança quem cria espécies de interesse pecuário, e a lista é mais larga do que se imagina. Entram bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e abelhas, além de outras espécies de produção. Não é declaração exclusiva de pecuarista de grande porte: quem mantém criação em chácara ou núcleo rural também está dentro da regra.
O que precisa ser informado
A declaração cobre dois blocos. O primeiro é o próprio rebanho: quantidade de animais e como eles estão distribuídos na propriedade. O segundo é o cadastro do produtor e da propriedade, que precisa estar atualizado para que a Defesa Agropecuária consiga localizar e contatar o criador.
Há duas formas de fazer:
- Pela internet, no Siagro, sistema da Seagri disponível em siagro.seagri.df.gov.br
- Presencialmente, nos escritórios da Defesa Agropecuária do DF
- Por telefone, para dúvidas, nos números 3340-3862 e 3051-6421
Por que o GDF cobra esse dado
A declaração não existe para fins estatísticos. Ela é a base do sistema de defesa sanitária animal. Saber quantos animais existem, de que espécie e em que ponto do território é o que permite montar campanha de vacinação, delimitar área de foco quando aparece uma doença e emitir a guia de trânsito animal que acompanha a carga que sai do DF.
Sem cadastro atualizado, a resposta a um surto fica cega no mapa. A Agência Brasília registra na legenda da matéria que “o acompanhamento dos animais é crucial para a capacidade de prevenção, identificação e respostas diante de possíveis doenças”. É esse o uso prático do dado.
O tema ganhou peso nos últimos anos com a discussão sobre febre aftosa, gripe aviária e sanidade apícola, três frentes em que o controle depende de saber onde estão os plantéis antes de o problema aparecer.
O que acontece com quem perde o prazo
A Seagri não divulgou valor de multa. O que a secretaria informa é que “o produtor que deixar de atualizar o rebanho e os respectivos dados cadastrais dentro dos prazos estabelecidos estará sujeito às medidas e penalidades previstas na legislação distrital e federal aplicável”.
Na prática, o efeito mais imediato para quem fica irregular costuma aparecer na hora de movimentar animal: a emissão de documentação sanitária depende de cadastro em dia. Quem precisa vender, transferir ou levar animal para exposição é o primeiro a sentir.
A criação no DF está espalhada por núcleos rurais como Pipiripau, Tabatinga, Rio Preto, Jardim e Alexandre Gusmão, além do PAD-DF. São áreas onde a fronteira entre propriedade produtiva e remanescente de cerrado é curta, o que aumenta o contato entre plantel doméstico e fauna silvestre. Em agosto, moradores do Núcleo Rural Pipiripau encontraram pegadas e ossos de animal selvagem perto de casas e criações.
O prazo agora é 5 de outubro. Vale resolver antes: o sistema costuma concentrar acessos nos últimos dias, e o atendimento presencial nos escritórios da Defesa Agropecuária segue o horário de expediente do GDF, sem plantão de fim de semana.
