Ministério das Mulheres lança campanha de 21 dias e anuncia protocolo para bares
Campanha vai de 20/11 a 10/12 e traz o protocolo Não É Não para bares. No DF, o 180 e as DEAMs funcionam 24 horas.
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O Ministério das Mulheres vai conduzir, de 20 de novembro a 10 de dezembro, a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com o tema "Conectadas, Seguras e Vivas". A ministra Márcia Lopes detalhou as ações nesta quinta-feira (5), no programa Bom Dia, Ministra. Para quem mora no Distrito Federal, os canais de denúncia e acolhimento já existem e funcionam o ano todo.
O que o governo federal promete para os 21 dias
Segundo a Agência Brasil, o ministério vai oficializar durante a campanha um conjunto de medidas de acolhimento e proteção, no país e nas fronteiras. A principal delas é o protocolo "Não É Não": uma portaria que formaliza a capacitação de equipes de bares, restaurantes e casas de entretenimento para acolher e orientar mulheres vítimas de importunação.
O pacote inclui ainda a primeira Casa da Mulher Brasileira de Fronteira, prevista para ser inaugurada até o fim do ano em Foz do Iguaçu (PR). A unidade deve atuar com órgãos de países vizinhos na construção de um pacto do Mercosul contra o feminicídio.
Também entram na lista o projeto Espaços Digitais Livres de Violência, de cooperação técnica com a Unesco, e o Dia M, mobilização que reúne estados e municípios. O ministério lança nesse período o livro "Quando o Estado Escuta".
Na parte de renda e trabalho, Márcia Lopes citou os programas Acredita e Mulheres Mil, que incentivam gestões locais a fazer diagnósticos de autonomia econômica das mulheres. Ela comemorou a ampliação da bancada feminina no Congresso nas eleições de 2026, de 91 para 109 parlamentares, e lamentou que "algumas mulheres incríveis" não tenham sido eleitas.
Onde pedir ajuda no Distrito Federal
O levantamento do SouBrasília, publicado no guia de onde buscar ajuda no DF, reúne os endereços e telefones da rede local. Os números abaixo valem para denúncia e emergência:
- 190: Polícia Militar, para agressão em andamento ou risco imediato.
- 180: Central de Atendimento à Mulher, federal, gratuita e aberta 24 horas. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
- 197: Disque-Denúncia da Polícia Civil, que aceita relato de terceiros. A opção 3 registra ocorrência por telefone.
- 156, opção 6: central do GDF, de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos fins de semana e feriados, das 8h às 18h.
Presencialmente, o DF tem duas delegacias especializadas, abertas 24 horas. A DEAM I fica na EQS 204/205, na Asa Sul, e atende todo o DF, exceto Ceilândia. A DEAM II fica no Setor M, QNM 2, em Ceilândia, ao lado da 15ª Delegacia de Polícia.
A Casa da Mulher Brasileira, na CNM 1, Bloco I, Lote 3, em Ceilândia, funciona todos os dias, 24 horas, e não exige encaminhamento. O espaço reúne delegacia, Defensoria, atendimento psicossocial e alojamento de passagem por até 48 horas.
O tamanho do problema na capital
De janeiro a junho de 2026, a Secretaria de Segurança Pública registrou 11.206 ocorrências de violência doméstica ou familiar no DF, com 10.511 vítimas mulheres. Em 906 casos, a mesma vítima apareceu duas ou mais vezes no período. Houve 2.575 prisões em flagrante, 190 a menos que no primeiro semestre de 2025.
A medida protetiva pode ser pedida no ato do registro, em qualquer delegacia, nas DEAMs, pelo 197 (opção 3) ou pelo Maria da Penha On-line, na Delegacia Eletrônica da PCDF. Não é preciso advogado. A polícia tem 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que tem outras 48 horas para decidir. A cobertura do Agosto Lilás traz o passo a passo dos canais de denúncia.
O protocolo "Não É Não" ainda depende da publicação da portaria. O ministério não informou, na entrevista, em que dia dos 21 ela sai. As datas de lançamento do livro e do Dia M também não foram detalhadas.
