O Distrito Federal passou a ter uma política permanente de prevenção ao suicídio. A Lei 7.927/2026, sancionada em 22 de julho, institui a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas, com diretrizes que envolvem as redes de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
A norma tem origem em projeto do deputado distrital Pepa (PP), aprovado pela Câmara Legislativa em junho. O Poder Executivo tem 90 dias, a contar da sanção, para regulamentar o texto e definir como as medidas serão aplicadas na rede pública.
Se você precisa conversar, ligue 188 (Centro de Valorização da Vida). O atendimento é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, todos os dias.
O que a lei estabelece
O texto fixa sete princípios: dignidade da pessoa humana, direito à saúde mental e ao bem-estar emocional, promoção da vida como valor primordial, respeito à diversidade e aos direitos humanos, desestigmatização do sofrimento psíquico, intersetorialidade e descentralização.
A partir deles, a lei define as linhas de atuação do poder público:
- Ações permanentes de prevenção, capacitação e acolhimento, e não campanhas pontuais
- Atuação integrada entre as secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Segurança Pública
- Formação continuada de profissionais que atendem o público
- Atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas Unidades Básicas de Saúde
- Protocolos de notificação e encaminhamento dos casos
- Produção de dados, estudos e indicadores sobre o tema no DF
O capítulo do apoio a quem fica
Um dos pontos centrais da lei é a chamada posvenção, o cuidado com quem perdeu alguém. O texto prevê suporte psicológico e social às famílias enlutadas, público que costuma ficar sem porta de entrada definida na rede pública depois da perda.
Autor do projeto, o deputado Pepa argumentou que colocar a política em lei distrital dá a ela previsibilidade orçamentária e continuidade institucional, de modo que o programa não dependa de decisão administrativa de cada gestão.
A formalização da política por meio de lei distrital garante “continuidade institucional” e “previsibilidade orçamentária”, afirmou o parlamentar.
Onde buscar ajuda no DF
Enquanto a regulamentação não sai, os serviços de saúde mental já existentes seguem sendo a porta de entrada. O atendimento é gratuito pelo SUS.
- CVV: ligue 188, a qualquer hora, ou acesse cvv.org.br para atendimento por chat e e-mail
- CAPS: as unidades do DF atendem casos de sofrimento psíquico e podem ser procuradas diretamente, sem encaminhamento
- UBS: a unidade básica mais próxima da residência faz a primeira avaliação e o encaminhamento
- Emergência: em situação de risco imediato, acione o SAMU pelo 192 ou procure uma UPA
Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos casos está associada a transtornos mentais que têm tratamento. Procurar ajuda cedo, para si ou para alguém próximo, muda o desfecho.
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