Governo libera R$ 5,2 bilhões, 90% para BPC e RMV, e reforça remédios do SUS

O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de vários órgãos do Executivo federal. Cerca de 90% do valor, R$ 4,726 bilhões, vai para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, segundo a Portaria nº 485/2026, divulgada pela Agência Brasil nesta quarta-feira (28).

Quanto vai para o BPC e para a saúde

O dinheiro entra nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. A maior parcela é destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social, que paga o BPC e a RMV. Quem já recebe o benefício não precisa fazer nada: o crédito reforça a dotação que sustenta a folha, e as regras de acesso seguem as mesmas. Para saber quem tem direito e como pedir, veja o guia do SouBrasília sobre BPC/LOAS.

A segunda maior fatia, de R$ 387,6 milhões, vai para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse valor serve tanto à compra de medicamentos da atenção básica quanto ao fornecimento do componente especializado em vários estados. Entre as unidades da federação que recebem os maiores reforços estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões). A reportagem não traz o valor destinado ao Distrito Federal.

De onde sai o dinheiro

O crédito não é dinheiro novo no orçamento. A portaria o viabiliza pela anulação de dotações já existentes, ou seja, o governo corta de uma rubrica para cobrir outra. Entre as principais fontes estão:

• subvenções econômicas para operações agropecuárias;
• transferências do setor energético;
• despesas de pessoal de diferentes órgãos federais;
• programas da área de saúde;
• aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais e hospitais universitários.

Também foram canceladas dotações originalmente destinadas a benefícios previdenciários, assistência social e defesa nacional.

Os demais destinos

O restante do crédito, pouco mais de R$ 50 milhões, é pulverizado em ações menores. O ensino profissional marítimo militar recebe R$ 27,4 milhões, a administração do Ministério da Agricultura, R$ 10,9 milhões, e projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, R$ 10,6 milhões. A Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) ganha R$ 2,3 milhões para pagar sentenças judiciais, o auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça recebe R$ 463 mil, e a preservação do patrimônio cultural da saúde, R$ 653,3 mil.

Moradores do DF que dependem do BPC encontram a consulta do benefício no aplicativo e no site Meu INSS, e quem recebe o auxílio distrital pode conferir os dados no guia do DF Social. A íntegra da Portaria nº 485/2026 deve constar no Diário Oficial da União; a reportagem da Agência Brasil detalha os valores por área.