Ex-funcionários da Oi começam a receber verbas rescisórias; limite é R$ 15 mil por pessoa
A Justiça do Rio liberou o primeiro pagamento de rescisões a ex-funcionários da Oi, por rateio proporcional e com teto de R$ 15 mil por pessoa.
Ex-funcionários e colaboradores da Oi começaram a receber nesta sexta-feira, 6, o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória, com limite de R$ 15 mil por pessoa nesta primeira etapa. A informação é da Agência Brasil, com base em decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
Como funciona o pagamento
O dinheiro será distribuído por rateio proporcional entre os trabalhadores desligados, considerados credores extraconcursais. Isso significa que o valor de cada um depende do total dos créditos e da disponibilidade de recursos em caixa, respeitado o teto de R$ 15 mil por pessoa.
| Ponto | O que diz a decisão |
|---|---|
| Quem recebe | Ex-funcionários e colaboradores desligados da Oi |
| Tipo de verba | Rescisórias de natureza indenizatória |
| Forma | Rateio proporcional entre os credores |
| Limite nesta etapa | R$ 15 mil por pessoa |
| Já destinado pela Justiça | R$ 7,8 milhões em verbas salariais e rescisórias |
O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand. No processo de recuperação judicial da Oi, a Justiça tem dado prioridade à quitação dos direitos trabalhistas na destinação dos recursos da massa falida.
Em 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio decretou a falência da Oi. Os desembargadores negaram, por unanimidade, recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou. O assunto está na nossa matéria sobre a falência, que também trata do acompanhamento dos serviços pela Anatel.
A primeira decretação havia ocorrido em novembro de 2025, depois da recuperação judicial aberta em dezembro de 2022. Ela foi suspensa quando os bancos recorreram, e a empresa entrou em um segundo processo de recuperação. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da Oi poderia gerar prejuízos irrecuperáveis a credores, clientes e funcionários.
Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, com cerca de 164 mil credores.
O que o trabalhador deve fazer
A reportagem da agência não informa o canal para consulta individual nem o calendário das próximas etapas de pagamento. Quem tem crédito trabalhista contra a Oi deve procurar o advogado que acompanha o caso ou os administradores judiciais, que conduzem os repasses. O andamento do processo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o número do processo de recuperação judicial.
Como o pagamento é por rateio, o primeiro valor recebido pode ficar abaixo do total devido a cada trabalhador. A decisão chama esta de primeira etapa.
