A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 21 de julho, o projeto que cria indenização específica para vítimas de escalpelamento em acidentes com embarcações. O texto é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O escalpelamento ocorre quando o couro cabeludo é arrancado de forma violenta, em geral por motores de barco sem proteção adequada. O acidente é recorrente na região amazônica e atinge sobretudo a população ribeirinha, que depende do transporte fluvial para ir à escola, ao posto de saúde e ao trabalho.
Pelo levantamento citado na tramitação, mais de 90% das vítimas são mulheres. O cabelo comprido é puxado pelo eixo do motor exposto, e a lesão costuma exigir cirurgias sucessivas e acompanhamento por anos.
De onde sai o dinheiro
O PL 3.359/2024 prevê que a indenização seja paga com recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas, o Seguro-DPEM. É o equivalente marítimo do seguro obrigatório de veículos, cobrado do proprietário da embarcação.
A escolha da fonte é o ponto central da proposta. Hoje, a vítima que busca reparação depende de ação judicial contra o dono do barco, um caminho longo e incerto para quem mora em comunidade isolada e tem dificuldade de acesso à Justiça. Com a previsão em lei, o pagamento passa a ter regra própria dentro de um seguro que já existe.
O que é o Seguro-DPEM
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas foi instituído pela Lei 8.374/1991. Ele cobre danos pessoais, e não danos ao barco ou à carga: indenização por morte, por invalidez permanente e reembolso de despesas de assistência médica e suplementares.
A contratação é obrigação do proprietário ou armador de embarcação sujeita a inscrição nas capitanias dos portos. O pagamento independe da apuração de culpa, o que encurta o caminho da vítima. Basta a comprovação do acidente e do dano.
É esse desenho que o projeto aproveita. Em vez de criar um fundo novo, o texto encaixa a indenização por escalpelamento em um seguro que já tem base legal, cadastro de embarcações e regra de pagamento definida.
A outra frente, na Câmara
Na Câmara dos Deputados, comissão aprovou proposta que cria um marco legal de atenção às vítimas de escalpelamento, com foco no atendimento de saúde e na reabilitação. As duas iniciativas tratam de lados diferentes do mesmo problema: uma organiza o cuidado, a outra define de onde sai o dinheiro da reparação.
Por que a pauta chega pelo Distrito Federal
A autora é senadora eleita pelo Distrito Federal. O tema não é local, mas a tramitação acontece em Brasília, onde as duas Casas do Congresso decidem o alcance da futura lei.
O que falta para virar lei
Depois da CAS, a proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai analisar o impacto sobre o seguro obrigatório. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção.
- Projeto: PL 3.359/2024
- Autoria: senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
- Aprovado na CAS: 21 de julho de 2026
- Fonte dos recursos: Seguro-DPEM
- Próxima etapa: Comissão de Assuntos Econômicos
Não há prazo definido para a votação na CAE. A pauta das comissões volta a andar com o fim do recesso parlamentar.
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A prevenção, porém, não depende de indenização. A proteção do eixo do motor por grade ou capa é exigência de norma de segurança da navegação, e a fiscalização segue a cargo da Marinha.
