O Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, marcou em 2026 os 30 anos da Lei Federal 9.294, de 1996. A norma restringiu a propaganda comercial de cigarros e proibiu o uso de produtos do tabaco em recintos fechados de uso coletivo em todo o território nacional, e segue como referência da saúde pública brasileira.
A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar a população sobre as doenças e mortes evitáveis ligadas ao tabagismo. O tema da campanha de 2026 é “Desmascarar o apelo, combatendo a dependência de tabaco e nicotina”.
O legado da lei brasileira
A Lei 9.294 foi sancionada em 15 de julho de 1996 e tem efeitos diretos sobre a saúde pública até hoje. A norma estabeleceu marcos importantes:
- restrição à propaganda comercial de cigarros e outros produtos fumígenos;
- proibição do uso em recintos fechados de uso coletivo;
- obrigatoriedade de advertências sanitárias nas embalagens;
- base legal para políticas de prevenção e tratamento do tabagismo;
- redução gradual da prevalência de fumantes no Brasil ao longo das décadas.
O Brasil é hoje uma das referências mundiais no controle do tabaco. Líderes e instituições do país estão entre os homenageados com o Prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco 2026, concedido pela OMS em reconhecimento aos avanços na área.
O apelo da nicotina nos jovens
“As indústrias do tabaco e de nicotina desenvolvem seus produtos para prender os jovens em um ciclo de dependência”, alerta a OMS na campanha deste ano. A entidade reforça que o vício pode ser interrompido com apoio adequado e políticas públicas consistentes.
A entrada de novos produtos no mercado, como os cigarros eletrônicos e os dispositivos de tabaco aquecido, levou a uma renovação do debate sobre o tabagismo. Estudos da área apontam que esses produtos não são livres de risco e que a exposição precoce gera dependência semelhante à do cigarro tradicional.
Como parar de fumar
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento gratuito para quem quer parar de fumar, com acompanhamento clínico, psicológico e disponibilização de medicamentos quando necessário. O acesso ao programa é feito pela unidade básica de saúde mais próxima.
O SouBrasília acompanha as campanhas de saúde pública no Distrito Federal. Veja também a matéria sobre o DF que superou 1 milhão de doses de vacinas em 2026.
