qua, 18 nov

Desenrola 3.0: comissão mista é instalada e Cid Gomes promete relatório para o início de dezembro

A comissão da MP 1.393 foi instalada no Congresso. O relator, Cid Gomes, promete parecer em dezembro. O programa prevê compra de dívidas de até R$ 10 mil.

Por Redação Sou Brasília 3 min de leitura
Notas de 50 e 100 reais sobre fundo claro, em foto de arquivo
Foto: Daniel Dan/Pexels

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta terça-feira (17), em Brasília. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), prometeu entregar o parecer no início de dezembro para que a medida seja votada ainda neste ano.

As informações são da Agência Senado. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e designou Cid Gomes para a relatoria. A pressa tem um motivo declarado: concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes da comissão. Segundo a Agência Senado, a agenda aprovada prevê votação nos plenários da Câmara e do Senado em 2026.

O que a MP prevê para quem está endividado

A medida provisória foi editada pelo governo federal em 25 de setembro e institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes. A União fica autorizada a comprar dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, até o limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Depois da compra, os débitos podem ser renegociados diretamente com os consumidores, em condições facilitadas.

A seleção das carteiras dá prioridade aos credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original. Em regra, entram dívidas abaixo de R$ 10 mil com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O Ministério da Fazenda pode fixar critérios para incluir débitos de outros valores ou prazos.

  • Limite de compra pela União: R$ 15 bilhões.
  • Desconto mínimo exigido do credor: 90%.
  • Valor da dívida, em regra: menos de R$ 10 mil.
  • Atraso, em regra: mais de 720 e menos de 1.645 dias.
  • Vigência do programa: até 30 de junho de 2028.

Na renegociação, o consumidor poderá pagar à vista ou parcelar, com juros no parcelamento. O desconto pode chegar ao percentual que o governo obteve na compra da dívida, mas o texto não garante repasse integral ao devedor. As condições de pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão ser contratados para administrar as operações.

Prazo e emendas

Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 4 de março de 2027, já contando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar. Foram apresentadas 38 emendas. Para Cid Gomes, o programa alcança "milhões de brasileiros" no perfil de pessoas físicas devedoras.

Até a aprovação final, o SouBrasília recomenda desconfiar de ofertas que usem o nome do programa. A reportagem sobre os falsos anúncios do Desenrola nas redes mostra como o golpe funciona, e o texto sobre o Desenrola para adimplentes e informais separa essa linha do novo programa. O próximo passo é o parecer de Cid Gomes, esperado na primeira semana de dezembro.

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