qua, 18 nov

Defesa de Vorcaro cobra no STF julgamento do pedido de soltura

Preso na Papudinha, Vorcaro pede ao STF que julgue a soltura antes de 29/11, quando vence a revisão de 90 dias. Defesa quer o caso com Gilmar Mendes.

Por Redação Sou Brasília 3 min de leitura
Edifício do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três Poderes, em Brasília, visto do outro lado do espelho d'água (foto de arquivo)
Foto: Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Neste texto4 tópicos
  1. O que a defesa pede ao STF
  2. Por que o prazo de 29 de novembro importa
  3. Onde o caso está hoje
  4. O que isso tem a ver com o DF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Papudinha, no Distrito Federal, pediu na terça-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de soltura apresentado na semana passada. A petição foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os advogados lembram que o prazo para renovar a prisão vence em 29 de novembro, segundo a Agência Brasil.

O que a defesa pede ao STF

Pelos advogados, o recurso contra a prisão não anda. "Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo, que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho", afirmam na petição.

Por isso, pedem que os autos sejam enviados ao ministro Gilmar Mendes, o mais antigo do Supremo e integrante da Segunda Turma, para que o pedido de liberdade seja analisado. Segundo a defesa, o atendimento "evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar".

Por que o prazo de 29 de novembro importa

Os advogados citam a regra de que a necessidade de manter uma prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias. O artigo 316 do Código de Processo Penal prevê a revisão periódica da necessidade da prisão preventiva.

No caso de Vorcaro, a defesa aponta 29 de novembro, um domingo, como o dia em que esse prazo vence. O agravo, recurso que levaria o caso à Segunda Turma, não recebeu nem despacho, segundo eles.

Onde o caso está hoje

Vorcaro está na Papudinha desde março deste ano. Em novembro de 2025, ele foi preso pela primeira vez, mas conseguiu um habeas corpus. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou ao Supremo parecer favorável à manutenção da prisão. Gonet escreveu que a soltura pode comprometer as investigações.

Em outubro, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro e outros 14 investigados por fraudes financeiras no Banco de Brasília (BRB). O relatório aponta que Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de crédito irregulares do Banco Master, que causaram prejuízo ao BRB. Indiciamento é a conclusão da polícia sobre autoria. A denúncia e o julgamento dependem do Ministério Público e da Justiça, e ele é tratado como investigado.

Em nota anterior, os advogados rebateram a PF e afirmaram que a corporação "se limita a repetir a mesma narrativa" e que o negócio das carteiras da Tirreno, empresa descrita pela PF como de fachada, não foi concluído. "Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", completaram.

O que isso tem a ver com o DF

O BRB é controlado pelo governo do Distrito Federal, e o preso está sob custódia no DF. O SouBrasília acompanha cada etapa: veja o que a PF concluiu no relatório sobre os 15 indiciados e o prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao banco e o prazo dado pelo ministro André Mendonça em 15 dias para a PGR opinar sobre o indiciamento.

O próximo passo é a decisão da presidência do STF sobre o envio dos autos à Segunda Turma, que a defesa pede. Até a divulgação da Agência Brasil, na noite de terça, não havia resposta. O andamento do processo pode ser conferido no portal do STF.

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