A audiência de mediação convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) terminou sem acordo nesta quinta-feira, 13 de agosto, em Brasília. As partes decidiram continuar negociando, sem prazo definido.
Participaram da reunião a governadora Celina Leão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, representantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e executivos do BRB. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
O crédito é a peça que falta para cobrir parte do rombo aberto pela compra de carteiras de crédito do Banco Master, hoje tratadas como fraudulentas. Em maio deste ano, Fux chancelou o acordo em que o FGC, entidade privada mantida por bancos públicos e privados, ficaria de avaliar a concessão do empréstimo sem aval financeiro do governo federal.
Onde a negociação travou
O impasse está nas garantias. Os bancos que sustentam o FGC pedem acesso aos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso o governo do Distrito Federal deixe de pagar. Também questionam a viabilidade do plano de negócios apresentado pelo banco.
São três pontos ainda abertos na mesa:
- a exigência de contragarantia ligada ao FPE e ao FPM em caso de inadimplência do GDF;
- a divergência de contas entre as partes sobre o tamanho real da necessidade de capital;
- a pendência do balanço do BRB, que os credores querem ver fechado antes de assinar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra conceder aval da União à operação, o que retira do arranjo a garantia mais forte que o FGC poderia obter.
O que dizem GDF e Fazenda
Celina Leão manteve o discurso de que o banco tem condições de honrar o compromisso e que a situação não é nova.
“O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido”, afirmou a governadora.
Do lado do governo federal, Durigan repetiu que o Tesouro Nacional não entra na conta.
“A União não tem nada que ver com essa história”, disse o ministro da Fazenda.
A separação entre o risco do BRB e o caixa federal vem sendo repetida pela Fazenda desde que o caso chegou ao Supremo. Na semana passada, bancos do FGC já haviam condicionado o aval à apresentação de contragarantia do Tesouro, conforme o SouBrasília mostrou.
Como o caso chegou ao Supremo
A disputa nasce da compra de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB, operação que depois se revelou lastreada em ativos problemáticos. Com o buraco no balanço, o banco distrital passou a depender de capital externo para recompor os índices exigidos pelo regulador.
A saída desenhada em maio pelo STF foi levar o pedido ao FGC. O fundo é abastecido por contribuições dos próprios bancos e existe para socorrer instituições em dificuldade, mas seus mantenedores decidem caso a caso e cobram garantia de retorno. Foi esse ponto que travou a mediação de quinta-feira.
Dias antes da audiência, Celina Leão afirmou que o BRB chegaria à mesa em condição financeira melhor do que a de meses atrás, argumento que o GDF repete para sustentar o pedido. A avaliação foi registrada pelo SouBrasília na segunda-feira, 10.
O governo distrital também trabalha para separar o desempenho atual do banco do episódio Master, tese que o FGC ainda não aceitou como suficiente para dispensar contragarantia.
Por que isso importa para quem mora no DF
O BRB é o banco do Distrito Federal, controlado pelo GDF, e concentra folha de pagamento de servidores, crédito consignado, financiamento habitacional e a conta de programas do governo local. O desfecho da negociação define quanto capital o banco precisa levantar e em que condições, o que afeta a política de crédito da instituição no ano que vem.
Se o empréstimo sair com contragarantia atrelada a FPE e FPM, parte da receita que o Distrito Federal recebe por repasse constitucional fica comprometida como lastro em caso de calote. Se não sair, o BRB precisa recorrer a outra fonte de capital ou reduzir a operação.
Não há nova data marcada para a mediação. Fux segue como responsável pela conciliação, e as tratativas continuam entre GDF, BRB, FGC e Fazenda. O Supremo não fixou prazo para que as partes apresentem uma proposta consolidada.
Enquanto o impasse não se resolve, o banco opera com o balanço de 2025 ainda pendente de fechamento, item que os próprios credores apontam como condição para avançar.
Perguntas frequentes
Quando foi a audiência no STF sobre o empréstimo ao BRB?
Na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Qual é o valor do empréstimo em discussão?
R$ 6,6 bilhões, que o BRB busca junto ao Fundo Garantidor de Créditos para cobrir parte do rombo da compra de carteiras do Banco Master.
O que os bancos do FGC exigem para liberar o crédito?
Garantia de acesso aos recursos do FPE e do FPM em caso de inadimplência do GDF, além do fechamento do balanço do BRB.
A União vai avalizar a operação?
A AGU se manifestou contra conceder aval da União, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na audiência que o governo federal não tem relação com a operação.
