A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (26) com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no edifício-sede da autoridade monetária, em Brasília, para tratar da operação de crédito de R$ 6,6 bilhões que o GDF pretende contratar junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
“A audiência foi solicitada por mim, para que a gente acompanhe [a situação do BRB] passo a passo”, disse a governadora, que classificou o encontro como uma “audiência de rotina”.
Participaram da reunião o secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira; a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos; o presidente do BRB, Nelson Antônio de Sousa; e a diretora de Controle e Riscos do banco, Ana Paula Teixeira de Sousa.
O que está em negociação
A operação discutida é um empréstimo de R$ 6,6 bilhões a ser tomado pelo Governo do Distrito Federal com o FGC, com a finalidade de capitalizar o BRB. O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada, mantida com contribuições das próprias instituições financeiras, criada para proteger depositantes e dar suporte a bancos em dificuldade.
Capitalizar significa reforçar o capital próprio da instituição, a parcela do patrimônio que absorve prejuízos antes que eles atinjam depositantes e credores. É esse colchão que os órgãos reguladores acompanham quando um banco registra perdas relevantes.
O Distrito Federal é o acionista controlador do BRB, o que coloca o governo local na posição de tomador do empréstimo. Foi essa condição que levou a Procuradoria-Geral do DF e a Secretaria de Economia à mesa de negociação, ao lado da diretoria do banco.
Esta não é a primeira conversa entre a governadora e o presidente do Banco Central sobre o assunto. Em 14 de julho, Celina Leão já havia se reunido com Galípolo para tratar do mesmo empréstimo. Na ocasião, a governadora afirmou que o processo estava “na fase final de ajustes” e que seguiam em curso os “trâmites para a formalização do empréstimo”.
Mais de um mês depois daquela declaração, o encontro desta quarta indica que a formalização ainda não foi concluída. A governadora não deu prazo para a assinatura do contrato.
O que travou a assinatura até agora
O impasse já foi tratado em outra instância. Em 13 de agosto, uma audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB terminou sem acordo entre as partes. Dias antes, em 12 de agosto, bancos que participariam da operação passaram a exigir contragarantia do Tesouro Nacional para dar aval ao crédito.
A contragarantia é a segurança adicional que um fiador cobra antes de assumir o risco de uma operação. Sem ela, as instituições que garantiriam o empréstimo do FGC ficam expostas caso o Distrito Federal não honre o pagamento. É esse ponto que separa o acerto anunciado como estando em “fase final de ajustes” do contrato efetivamente assinado.
Leia também: Audiência no STF sobre empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB termina sem acordo.
Por que o assunto interessa a quem mora no DF
O BRB é o banco público do Distrito Federal e opera a folha de pagamento do governo local, além de concentrar parte relevante do crédito consignado de servidores e das operações de financiamento habitacional na capital. Uma mudança na estrutura de capital do banco tem efeito direto sobre a capacidade da instituição de manter e ampliar essas linhas.
Há também o lado fiscal. Um empréstimo de R$ 6,6 bilhões tomado pelo GDF entra na conta do endividamento do Distrito Federal, o que exige autorização e acompanhamento dos órgãos de controle. É por isso que a operação depende de trâmites que vão além da negociação entre o banco e o fundo.
O Banco Central não é parte na operação de crédito. Como supervisor do sistema financeiro, o BC acompanha a situação patrimonial das instituições e é o órgão a quem cabe avaliar planos de recomposição de capital. Foi nessa condição que Galípolo recebeu a comitiva do GDF.
O que ainda não está definido
Não há, até o momento, contrato assinado nem cronograma público de desembolso. Também não foi divulgado o custo da operação para o Distrito Federal, isto é, a taxa de juros e o prazo de pagamento do empréstimo ao FGC.
Nem o Banco Central nem o BRB divulgaram nota sobre o teor da reunião desta quarta. A única manifestação pública sobre o encontro foi a declaração da governadora.
O acompanhamento da situação do BRB entrou no calendário do governo local desde o primeiro semestre, com reuniões periódicas entre a cúpula do Executivo distrital, a direção do banco e o Banco Central. A rotina descrita pela governadora aponta para a continuidade desse formato até a conclusão da operação.
Em 24 de agosto, acionistas do BRB aprovaram em assembleia a abertura de ações contra ex-gestores do banco no caso Master, decisão que corre em paralelo à negociação do empréstimo e não interfere no cronograma da capitalização.
