A governadora Celina Leão (PP) afirmou que o Banco de Brasília (BRB) chega em situação econômica melhor à audiência marcada para esta quinta-feira (13/8), no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em Brasília. A reunião trata do empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao banco público do Distrito Federal, operação que está parada desde o acordo homologado pela Corte.
“A nossa condição econômica agora é muito diferente de quando a gente assinou o acordo, é bem melhor”, disse a governadora, ao citar a capacidade de pagamento (Capag) A obtida em caráter provisório em julho. Em outra declaração, sobre o mesmo encontro, ela afirmou que a parte do Distrito Federal já está cumprida: “Toda a parte do acordo que cabia ao Governo do Distrito Federal foi 100% cumprida”.
O que trava a operação
O GDF sustenta que a contratação do empréstimo foi inviabilizada por exigências novas apresentadas pelas instituições financeiras responsáveis pela garantia da operação. Entre elas está o pedido de uma lei distrital que autorize o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia, condição que não constava do desenho original do acordo.
Segundo o governo local, a documentação que comprova a mudança no quadro fiscal já foi reunida e será apresentada na audiência. A Capag, nota que mede a capacidade de pagamento de estados e municípios e destrava operações de crédito com aval da União, passou de C para A no levantamento provisório de julho.
Sobre o tom da reunião, Celina Leão disse que a expectativa é de acerto e pediu que o tema saia do campo político. “Politizar esse tema é um erro. Temos aposentadorias de servidores públicos que estão lá dentro”, declarou. Ela também afirmou que o GDF quer entender as objeções do outro lado da mesa: “Nós queremos ouvir a União, ouvir as dificuldades e entender o que pode ser superado”.
“A nossa fala sobre o BRB é técnica, baseada em dados, e será apresentada na audiência”, afirmou a governadora.
Quem senta à mesa na quinta
De acordo com o Metrópoles, a audiência reúne representantes do GDF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal e do Banco Central, além do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do FGC, Daniel Lima, e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, instituição que representa o consórcio de bancos. A relação de participantes publicada pelo Correio Braziliense cita GDF, Banco Central, AGU, Ministério da Fazenda e FGC.
O encontro foi pedido pelo próprio governo distrital. A pauta é objetiva: destravar a liberação do dinheiro do FGC, fundo privado mantido pelos bancos para socorrer instituições em dificuldade, e definir prazos.
O balanço que o GDF leva para a audiência
Na sexta-feira (7/8), o governo distrital divulgou o balanço das contas do primeiro semestre. Os números apresentados pelo Executivo local:
- reversão de um déficit estimado em R$ 5 bilhões;
- projeção de superávit de até R$ 3 bilhões no fechamento de 2026;
- Capag elevada de C para A, em caráter provisório;
- ajuste fiscal apontado pelo GDF como base para afastar a aplicação do artigo 167-A da Constituição, que impõe gatilhos de contenção de despesa.
“A nossa parte foi cumprida, chegamos com responsabilidade fiscal, afastamos o 167-A”, disse Celina Leão. Para a governadora, o resultado facilita o diálogo com o governo federal e o que resta é ajustar o calendário: “Acredito que é questão de ajustar o tempo. Cada hora que passa para nós é muito importante”.
Por que o caso interessa ao morador do DF
O BRB é o banco público do Distrito Federal e concentra a folha de pagamento de servidores, contas de programas do GDF e parte das aplicações de fundos de previdência local. É esse ponto que a governadora usou ao pedir que a discussão não vire disputa partidária, ao lembrar que há recursos de aposentadorias de servidores na instituição.
A operação com o FGC foi desenhada como socorro de liquidez, e o impasse se arrasta há meses. Segundo o GDF, não houve, nos últimos dois meses, deliberação, recusa formal ou contraproposta sobre a operação, o que mantém o dinheiro parado mesmo com o acordo já homologado no STF.
Nenhuma decisão foi tomada até a publicação desta reportagem. A audiência de quinta-feira é o próximo passo do processo e deve definir se o consórcio de bancos aceita as garantias já oferecidas pelo Distrito Federal ou se mantém a exigência da lei distrital sobre FPE e FPM. Leia também: Celina Leão detalha o DF 360 e a meta de 15 mil câmeras em debate na Band.
Perguntas frequentes
Quando é a audiência sobre o BRB?
Nesta quinta-feira (13/8), no gabinete do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Qual é o valor do empréstimo em discussão?
R$ 6,6 bilhões, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Banco de Brasília.
O que trava a liberação do dinheiro?
Segundo o GDF, exigências novas das instituições financeiras responsáveis pela garantia, entre elas uma lei distrital autorizando o uso de recursos do FPE e do FPM como contragarantia.
O que é a Capag A citada pela governadora?
É a nota de capacidade de pagamento do ente federativo. O DF passou de C para A em caráter provisório em julho, o que amplia a margem para operações de crédito.
