Lula envia ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada para 40 horas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto de lei que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, concedendo ao Legislativo 45 dias para deliberação sobre a matéria. O texto substitui […]
Congresso Nacional vota em 30 de abril o veto de Lula ao PL da Dosimetria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão do Congresso Nacional para 30 de abril com pauta única: o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduziria penas de condenados por atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O PL 2162/2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula no início de janeiro, durante cerimônia […]
Sabatina de Jorge Messias para vaga no STF ocorre em 29 de abril no Senado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 29 de abril para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A data foi confirmada pelo relator do processo, senador Weverton Rocha (PDT-MA). A sabatina ocorrerá pela manhã e será seguida pela votação no plenário do Senado […]
Acampamento Terra Livre 2026 reúne mais de 7 mil indígenas em Brasília
O Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 reuniu mais de 7 mil participantes indígenas em Brasília. O evento, que acontece anualmente na Esplanada dos Ministérios, é o maior encontro de povos originários do país e serve de plataforma para reivindicações ao governo federal e ao Congresso. A edição de 2026 trouxe como tema central a demarcação […]
Câmara aprova PEC da Segurança Pública em segundo turno por 461 votos a 14
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC da Segurança Pública por 461 votos a 14. O texto vai ao Senado para votação em dois turnos — se aprovado, incorpora ao texto constitucional diretrizes nacionais para as polícias estaduais. A proposta cria um Sistema Único de Segurança Pública, com financiamento federal e metas […]
Lula assina redução de jornada e auxílio-creche para 40 mil terceirizados do governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O benefício de […]
Servidora de carreira assume presidência do INSS com meta de reduzir espera por benefícios
Ana Cristina Viana Silveira assumiu a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social neste domingo, 13 de abril, substituindo Gilberto Waller, que ficou no cargo por 11 meses. Ana Cristina é servidora de carreira desde 2003, quando ingressou como Analista do Seguro Social. Antes da nomeação, ela ocupava o cargo de secretária executiva adjunta do […]
TSE abre consulta pública para definir regras das eleições municipais de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral publicou 12 minutas com propostas de mudança nas regras para as eleições de 2026. Qualquer cidadão pode enviar sugestões até o prazo definido pelo tribunal, pelo portal do TSE. Os temas incluem regras para propaganda eleitoral, financiamento de campanha e uso de redes sociais. O TSE deve selecionar as melhores contribuições […]
Dívidas do FIES: Lula quer incluir estudantes inadimplentes no pacote contra endividamento
O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira que vai incluir os estudantes com parcelas atrasadas do FIES no pacote de renegociação de dívidas que o governo está preparando. O anúncio foi feito durante inauguração de uma unidade do Instituto Federal em Sorocaba, no interior paulista, mas sem detalhar como vai funcionar o programa. Hoje, são 160 […]
Moraes determina prisão de dentista condenado a 14 anos pelos atos do 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu no dia 8 de abril uma ordem de prisão contra o dentista Vitório Campos da Silva, de 73 anos. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 14 anos de reclusão em regime fechado pela participação nos atos de 8 de janeiro de […]