MPE pede ao TSE apoio para indígenas votarem no 2º turno; Justiça nega barco no Javari

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta terça-feira, 20, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, apoio para que indígenas consigam votar no segundo turno, no domingo, 25. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral do Amazonas negou barco, água e comida a eleitores de 43 aldeias do Vale do Javari.

O pedido do MPE foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo o documento, lideranças indígenas relataram falta de transporte gratuito até as seções no primeiro turno. Também faltaram mesários que falem línguas indígenas, o que, de acordo com o procurador, contribuiu para a abstenção.

Quais estados tiveram problemas no primeiro turno?

Os relatos vêm de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará. Na solicitação a Nunes Marques, Espinosa pede o apoio institucional do TSE "a fim de que sejam saneadas as dificuldades verificadas durante o primeiro turno de votação".

A Agência Brasil, que publicou as duas notícias, não registra resposta do TSE ao ofício até a publicação.

• Data do segundo turno: domingo, 25 de outubro.
• Pedido feito ao: presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
• Autor: vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
• Falhas relatadas: transporte gratuito e mesários bilíngues.

O que decidiu a Justiça Eleitoral no Vale do Javari?

A juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, negou o transporte fluvial, a água e a alimentação pedidos pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para 43 aldeias da Terra Indígena, no dia da votação.

Na decisão, a magistrada reconheceu a pertinência e a relevância do pedido e citou que o voto indígena em condição de igualdade é um valor constitucional. Mas apontou dois obstáculos: a solicitação teria sido protocolada fora do prazo legal para organizar a operação, e a Justiça Eleitoral não teria recursos para custear transporte e alimentação.

A Univaja diz que, em eleições anteriores, houve articulação com a Justiça Eleitoral para montar uma logística que permitisse o voto. Neste ano isso não aconteceu, e a entidade atribui a isso a abstenção entre indígenas no primeiro turno, estimada por ela em 30% a 35%. Para a organização, é dever do poder público garantir o direito de votar.

Por que o Javari é um caso à parte?

A Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares, área maior que a do estado da Paraíba. Foi homologada em 2001, fica na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Tem ainda a maior concentração de povos isolados do mundo.

A região é alvo de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilegal de madeira. Foi lá que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados, em 2022, numa emboscada no Rio Itaquaí.

Quem vota no Distrito Federal tem as regras do segundo turno em outras páginas do SouBrasília: os locais de votação do DF não mudam no dia 25 e o eleitor não pode ser preso até 48 horas após o pleito, com três exceções.