Justiça
Carmen Lucia vota contra redistribuicao dos royalties do petroleo
Relatora no STF defende manutencao das regras atuais e considera inconstitucional a Lei 12.734/2012; Flavio Dino pede vista.
Justiça
A editoria de Justiça acompanha o que sai dos tribunais e mexe com a vida de quem mora no Distrito Federal. A maior parte vem do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT): condenações, júris populares, indenizações, decisões sobre planos de saúde, bancos, condomínios e relações de consumo. Registramos também as decisões do STJ e do STF com efeito no DF e a atuação do Ministério Público (MPDFT). Cada notícia informa o número do processo ou o órgão julgador sempre que ele é público, e explica em linguagem simples o que foi decidido e o que ainda cabe recurso. Decisão judicial não é sentença definitiva até transitar em julgado — e o texto diz isso quando é o caso.
247 matérias · página 9 de 25
Justiça
CLDF aprova quatro projetos da CPI do Rio Melchior em primeiro turno
Camara Legislativa aprovou quatro propostas para reforcar gestao ambiental no DF, com foco em saneamento e reuso.
Justiça
STF retoma julgamento da Lei dos Royalties do petroleo apos 13 anos
Plenario ouviu sustentacoes orais nesta quarta e retoma votacao na quinta com voto da relatora, ministra Carmen Lucia.
Justiça
STF analisa em sessão virtual decisao de Fachin sobre venda de bens do DF
Ministros analisam em sessao virtual de 8 a 15 de maio referendo a liminar que destrava negociacao de imoveis para socorrer o BRB.
Justiça
STF retoma julgamento da desoneracao da folha com placar 3 a 0
ADI 7633 questiona prorrogacao do beneficio ate 2027 a 17 setores. Vista de Alexandre de Moraes interrompeu sessao com placar pelo acordo.
Justiça
STJ obriga planos a cobrir canabidiol importado sem registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica fixou tese que obriga operadoras de planos de saude a custearem medicamentos a base de…
Justiça
Flavio Dino mantem afastamento de vice-prefeito de Macapa
Ministro do STF confirma medida cautelar contra Mario Neto, do Podemos, investigado por fraude em licitacoes e desvio de recursos da saude.
Justiça
STF declara inconstitucional prorrogacao da desoneracao da folha
Supremo derruba lei que prorrogou desoneracao da folha de 17 setores ate 2027.
Justiça
STJ manda soltar MC Poze, MC Ryan SP e administrador do Choquei
Ministro Messod Azulay Neto considerou ilegal prorrogação das prisões da Operação Narcofluxo, que apura movimentações de R$ 1,6 bilhão.
Justiça
STF determina atualização anual do mínimo existencial contra dívidas
Corte amplia proteção ao crédito consignado e define atualização anual baseada em estudos do Conselho Monetário Nacional; valor atual é R$…