Justiça
Lei do Inquilinato: direitos no aluguel e despejo
Despejo, reajuste e rescisao geram muita duvida entre quem aluga. Veja o que a Lei do Inquilinato define sobre direitos e deveres de inquilino e proprietario para evitar conflitos.
Justiça
A editoria de Justiça acompanha o que sai dos tribunais e mexe com a vida de quem mora no Distrito Federal. A maior parte vem do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT): condenações, júris populares, indenizações, decisões sobre planos de saúde, bancos, condomínios e relações de consumo. Registramos também as decisões do STJ e do STF com efeito no DF e a atuação do Ministério Público (MPDFT). Cada notícia informa o número do processo ou o órgão julgador sempre que ele é público, e explica em linguagem simples o que foi decidido e o que ainda cabe recurso. Decisão judicial não é sentença definitiva até transitar em julgado — e o texto diz isso quando é o caso.
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Justiça
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O Juizado Especial Civel resolve pequenas causas de forma rapida e, dentro de certo limite, sem advogado. Veja como entrar com acao no DF e…
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Procon-DF: como reclamar de empresa e quando vale
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Fiança em flagrante no DF tem regras de quando cabe e quem decide
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Bem-Estar
Direitos do idoso no DF incluem gratuidade no transporte e fila preferencial
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Justiça
Defensoria Pública do DF atende sem custo quem comprova baixa renda
A Defensoria Pública do Distrito Federal presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condição de pagar advogado particular sem…