Lei do Inquilinato: direitos no aluguel e despejo
Despejo, reajuste e rescisao geram muita duvida entre quem aluga. Veja o que a Lei do Inquilinato define sobre direitos e deveres de inquilino e proprietario para evitar conflitos.
Juizado Especial Civel do DF: acao sem advogado
O Juizado Especial Civel resolve pequenas causas de forma rapida e, dentro de certo limite, sem advogado. Veja como entrar com acao no DF e o que reunir antes.
Procon-DF: como reclamar de empresa e quando vale
Cobranca indevida, produto com defeito ou servico nao entregue? Veja como registrar reclamacao no Procon-DF, o que reunir antes e quando o caso vale a denuncia.
Usucapiao no DF: como regularizar a posse de um imovel
Quem mora há anos em um imóvel sem escritura pode virar dono pela usucapião. Entenda os requisitos e os caminhos extrajudicial, em cartório, e judicial no DF.
Inventário no DF pode ser feito em cartório ou no judicial conforme o caso
Quando alguém morre deixando bens, é preciso fazer o inventário para regularizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros. No Distrito Federal, a operação pode ser feita em cartório (extrajudicial) o…
Pensão alimentícia no DF pode ser pedida por adulto e por filho menor
A pensão alimentícia é o valor pago periodicamente por quem tem dever legal de sustento a quem precisa dele. No Distrito Federal, o pedido segue o rito do Direito de Família, com competência das Varas…
Fiança em flagrante no DF tem regras de quando cabe e quem decide
A fiança em flagrante é o pagamento de valor para que o investigado responda em liberdade durante a apuração de crime. No Distrito Federal, a regra segue o Código de Processo Penal e a Constituição Fe…
Direitos do idoso no DF incluem gratuidade no transporte e fila preferencial
O idoso no Distrito Federal tem garantias previstas no Estatuto do Idoso, em normas distritais complementares e em programas locais voltados à proteção da pessoa com idade igual ou superior à definida…
Multa de trânsito no DF pode ser contestada em três instâncias administrativas
Quem recebe multa de trânsito no Distrito Federal pode contestá-la em três instâncias administrativas antes de a punição se tornar definitiva. A apresentação de defesa segue prazos rígidos, e a perda …
Defensoria Pública do DF atende sem custo quem comprova baixa renda
A Defensoria Pública do Distrito Federal presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condição de pagar advogado particular sem prejuízo do próprio sustento ou do sustento da família. O atendim…