O Supremo Tribunal Federal coloca em julgamento virtual entre os dias 8 e 15 de maio o referendo da decisao do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que suspendeu liminar do Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT) e liberou o Governo do Distrito Federal a vender bens moveis e imoveis para reestruturar financeiramente o Banco de Brasilia (BRB).
A decisao monocratica de Fachin foi proferida no fim de abril. O ministro argumentou haver risco concreto a ordem economica, ja que o banco regional tem papel central no sistema financeiro local. O BRB e responsavel pela operacionalizacao de programas sociais, pelo pagamento de servidores publicos e pela concessao de credito em volume relevante a economia da capital.
A liminar suspensa havia sido proferida pelo desembargador Romulo de Araujo Mendes, do TJDFT. A controversia tem origem em uma lei distrital que autorizou a venda de patrimonio publico justamente para socorrer o BRB, em meio a suspeitas de fraudes na negociacao de carteiras de credito com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso.
A Procuradoria-Geral da Republica pediu ao plenario que reverta o entendimento de Fachin e mantenha a lei distrital suspensa. Para o procurador-geral, a urgencia fiscal nao justifica a abertura de caminho a uma chamada privatizacao branca de areas publicas. Cabera aos ministros do STF a palavra final sobre a validade da norma do DF.
