Justiça

A editoria de Justiça acompanha o que sai dos tribunais e mexe com a vida de quem mora no Distrito Federal. A maior parte vem do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT): condenações, júris populares, indenizações, decisões sobre planos de saúde, bancos, condomínios e relações de consumo. Registramos também as decisões do STJ e do STF com efeito no DF e a atuação do Ministério Público (MPDFT). Cada notícia informa o número do processo ou o órgão julgador sempre que ele é público, e explica em linguagem simples o que foi decidido e o que ainda cabe recurso. Decisão judicial não é sentença definitiva até transitar em julgado — e o texto diz isso quando é o caso.

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