O Supremo Tribunal Federal retoma em 28 de abril de 2026 o julgamento do processo do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por bala de borracha da Polícia Militar em manifestação em São Paulo, em junho de 2013. O caso está na Primeira Turma.
O placar parcial é de 2 votos favoráveis à indenização, dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, contra 1 voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. O debate envolve a fixação de pensão mensal vitalícia e condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
Silva cobria ato contra o aumento das passagens do transporte público de São Paulo quando foi atingido. O caso se tornou símbolo do debate sobre uso de armamentos menos letais em protestos no Brasil. A primeira e a segunda instâncias da Justiça paulista haviam rejeitado a indenização.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos”, declarou o fotojornalista em nota pública. O julgamento pode firmar entendimento aplicável a outros casos de responsabilização do Estado por ação policial em manifestações.
