Casas Bahia fecha acordo e vai pagar R$ 7,5 mil a 4,3 mil trabalhadores demitidos

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagar indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. Cada um receberá R$ 7,5 mil, além das verbas rescisórias previstas no texto. A varejista está em recuperação judicial desde agosto, segundo a Agência Brasil.

O entendimento foi fechado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O que cada demitido tem direito a receber

De acordo com a Agência Brasil, o pacote inclui:

• R$ 7,5 mil por trabalhador;
• pagamento do aviso prévio;
• multa de 40% sobre o FGTS;
• comissões, premiações e compensações, para quem tinha direito a esses benefícios antes da demissão.

O acordo tem abrangência nacional, mas não vale para todo ex-funcionário da rede. Ele alcança só os empregados que constam da lista apresentada pela empresa à Justiça. Quem tem dúvida se está nela deve procurar o sindicato da categoria no estado: foi esse o caminho que a CNTC indicou aos demitidos em agosto.

Regra para impedir novas demissões em massa

O texto homologado também define como a empresa deve agir daqui para a frente. Toda demissão coletiva precisa ser comunicada antes ao sindicato da categoria, com prazo de 72 horas. Se a Casas Bahia descumprir, pagará multa de R$ 1 mil por trabalhador.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, avaliou que o acordo abre espaço para a negociação coletiva antes de novos cortes. “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.

Como o caso chegou ao acordo

A disputa começou em agosto, quando a varejista anunciou dificuldades financeiras, pediu recuperação judicial e fechou cerca de 298 lojas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões. A CNTC foi à Justiça do Trabalho em Brasília porque as demissões haviam sido feitas sem negociação prévia com os sindicatos.

O SouBrasília acompanhou as etapas anteriores. Em reportagem sobre a recuperação judicial, mostramos o tamanho do passivo e o fechamento das lojas. Depois, a Justiça do Trabalho do DF manteve a suspensão das demissões, em decisão da juíza Sandra Nara Bernardo Silva. Na ocasião, a empresa disse que respeitava as decisões judiciais.

O que a notícia ainda não informa

A Agência Brasil não detalha a data nem a forma de pagamento dos R$ 7,5 mil, e a empresa, que está em recuperação judicial, não teve posição divulgada na reportagem. O número de 4,3 mil beneficiados também é maior que o das cerca de 1,9 mil dispensas que motivaram a liminar de agosto: a diferença não é explicada na fonte e, por isso, não é tratada aqui como confirmada.

Os detalhes do cumprimento devem constar do termo homologado no processo, que tramita na Justiça do Trabalho do DF. Para consultar, o trabalhador deve falar com o sindicato ou com a CNTC, que representa a categoria no acordo.

Fonte: Agência Brasil, 15 de outubro de 2026.