Aluguel Social ganha novas regras e amplia proteção a mulheres vítimas de violência no DF
Portaria simplifica comprovação de moradia e renda, cria Coordenação de Benefícios e exige participação em cursos de qualificação para renovar o auxílio.
O Governo do Distrito Federal publicou nova portaria que moderniza o programa Aluguel Social, coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF). As mudanças ampliam direitos e fortalecem o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica.
Pelas novas regras, a comprovação de moradia foi simplificada: passa a ser aceito contrato de locação ou declaração do locador entregue em até 45 dias. A autodeclaração também vale para renda e endereço. O benefício é concedido por seis meses, com possibilidade de renovação por igual período.
Para ter o auxílio prorrogado, a beneficiária precisa se matricular em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. O objetivo é combinar o suporte financeiro com a autonomia de longo prazo das mulheres atendidas.
A portaria também cria a Coordenação de Benefícios (Coben), que passará a gerir o Aluguel Social e o programa Acolher Eles e Elas, voltado a órfãos de feminicídio. A governadora Celina Leão destacou que a iniciativa garante “dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado”.
