Internação de adolescentes cai 54,5% em dez anos; DF tem a 3ª maior taxa

O número de adolescentes internados em unidades socioeducativas caiu 54,5% em dez anos no Brasil: de 26,8 mil em 2015 para 12,2 mil em 2025. O Distrito Federal tem a terceira maior taxa do país, com 102,1 por 100 mil habitantes, atrás de Acre e Espírito Santo, segundo dados agregados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgados pela Folha de S.Paulo neste domingo (18).

O levantamento entra no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, a 20ª edição da publicação, que o Fórum disponibiliza em seu site.

O que os números contam?

A contagem do Fórum reúne adolescentes em internação, internação provisória, internação-sanção, semiliberdade e medida protetiva. A queda vem ano a ano desde 2016. Entre 2023 e 2025 houve certa estabilidade: alta de 2,5% de 2023 para 2024 e de 1,2% de 2024 para 2025.

• 2015: 26,8 mil adolescentes nessas condições.
• 2025: 12,2 mil, redução de 54,5%.
• São Paulo: quase metade do total, com 5.200 internados em 2025.
• Rio de Janeiro: segundo lugar em números absolutos, com 966.
• Maiores taxas por 100 mil habitantes: Acre (134,3), Espírito Santo (119,4) e Distrito Federal (102,1).

A taxa proporcional é o dado que coloca o DF no alto da lista, mesmo com um número absoluto bem menor que o de São Paulo. A fonte do levantamento não detalha, na reportagem, quantos adolescentes estão internados no DF.

Quem são os adolescentes internados e por qual ato?

Segundo o Levantamento Nacional do Sinase, citado pelo Fórum, 93,4% dos adolescentes em meio fechado são meninos e 73,7% se declaram negros. Os atos infracionais mais frequentes são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%).

A internação é a medida mais grave prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além das internações provisórias, o juiz só pode aplicá-la em três situações: ato cometido com violência ou grave ameaça, reincidência em infrações graves e descumprimento reiterado de medida anterior, como a prestação de serviços à comunidade. A lei não permite enviar menores de 18 anos a presídios comuns.

Por que o tema voltou ao debate?

A divulgação coincide com a discussão sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser favorável à redução para crimes hediondos. A proposta de emenda da Segurança Pública, que tramita no Senado, tem uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que reduz a idade para 16 anos em crimes comuns e para 14 em hediondos. A votação foi adiada.

Consultora do Fórum, Thais Carvalho avalia que o país vive um contexto de medo guiado pela percepção de insegurança, mas que adolescentes e jovens não são os principais autores de crimes violentos. Segundo ela, eles são comumente as principais vítimas. Pesquisa Datafolha citada na reportagem mostra que oito em cada dez brasileiros concordam com a redução da maioridade penal.

Os advogados Lenio Streck e Daniel Gerber, ouvidos pela Folha, dizem que a mudança de posição do governo tem motivação eleitoral. Gerber também afirma que reduzir a maioridade apenas para certos crimes fere princípios da teoria geral do crime.

O que já saiu no DF sobre o sistema socioeducativo?

O tema já apareceu na capital neste ano. O SouBrasília mostrou que o MPDFT acionou a Justiça para forçar o GDF a fechar a unidade socioeducativa instalada dentro da Papuda e que o MP do DF recomendou o uso de armas não letais em unidades socioeducativas. Os dois casos mostram a pressão sobre a estrutura que recebe esses adolescentes.

Para acompanhar o dado completo, o caminho é o Anuário do Fórum, com as tabelas por estado. A maioridade penal segue em discussão no Senado, e a PEC da Segurança aguarda nova data de votação.