SEEDF apresenta ao MPDFT observatório com dados de inclusão e tempo integral nas escolas do DF

A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) apresentou na sexta-feira (16) ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) o Observatório da Educação Inclusiva e Integral, plataforma digital que reúne indicadores sobre educação especial, tempo integral e direitos humanos nas escolas da rede pública. O encontro ocorreu na sede da secretaria.

A informação consta da nota do MPDFT, que acompanhou a apresentação com promotores de duas frentes: a Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) e as Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs).

O que é o Observatório da Educação Inclusiva e Integral?

É uma plataforma criada pela Portaria nº 1.053, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do DF em 23 de setembro. O objetivo, segundo o texto da portaria, é monitorar, avaliar, propor e apoiar tecnicamente a formulação de políticas educacionais baseadas em equidade, inclusão e formação integral do estudante.

O foco são as políticas ligadas à Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin). A ferramenta reúne, analisa e divulga dados que ajudam a decidir onde investir e o que corrigir.

Quais são as três áreas acompanhadas?

O observatório trabalha em três câmaras temáticas, uma para cada diretoria da Subin:

• Atendimentos especializados: educação especial na perspectiva inclusiva, ou seja, alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades.
• Tempo integral: a oferta de turmas com jornada ampliada na rede pública.
• Direitos humanos e diversidade: educação em direitos humanos, bilíngue e intercultural.

O que a portaria diz que o observatório deve entregar?

A portaria lista metas que interessam a quem tem filho na rede pública. O observatório deve coletar e disponibilizar dados estratégicos, acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional, do Plano Distrital de Educação, do Plano Plurianual e do planejamento da própria SEEDF, e produzir relatórios, estudos e painéis interativos com metodologia científica.

Também cabe ao observatório propor recomendações técnicas para melhorar as políticas da Subin. Na prática, a plataforma funciona como painel público de indicadores, e não como canal de atendimento individual.

Por que o MPDFT acompanha a ferramenta?

Segundo a nota, os promotores destacaram a importância do observatório para acompanhar as políticas de educação especial nas unidades de ensino. Também foram discutidas possibilidades de cooperação para compartilhar dados e ampliar a fiscalização.

A equipe da Subin apresentou as funcionalidades e os indicadores disponíveis. Pelo MPDFT, participaram as promotoras de Justiça Fernanda Moraes e Rosana Viegas, da Proeduc, e os promotores Bernardo Barbosa e Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, das Proregs.

O que isso muda para as famílias?

Nada muda de imediato no atendimento de cada aluno. A diferença é a transparência: com dados reunidos num só lugar e cruzados com a fiscalização do Ministério Público, fica mais fácil medir se a rede cumpre as metas de inclusão e de tempo integral.

Quem precisa resolver um caso específico, como falta de monitor ou de sala de recursos, deve procurar a escola e, se não houver solução, a Ouvidoria do GDF pelo telefone 162. Para entender a rede em números, vale ler também a cobertura do SouBrasília sobre as 51 mil matrículas em tempo integral e sobre o fim da fila por vaga em creche.

A nota do MPDFT não informa data para uma nova reunião sobre o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e a SEEDF.