Mutirão no DF orienta pessoas trans a mudar nome e gênero em 18/11; inscrição vai até 19/10
A Defensoria Pública do DF e o Distrito Drag fazem em 18 de novembro um mutirão de retificação de prenome e gênero. As inscrições, por formulário online, vão até 19 de outubro.
Neste texto5 tópicos
Pessoas trans e não binárias que moram no Distrito Federal e querem mudar nome e gênero nos documentos têm até 19 de outubro para se inscrever no Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero, marcado para 18 de novembro. A ação é uma parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a organização Distrito Drag.
Como se inscrever no mutirão
A inscrição é feita por formulário eletrônico, disponível no site da Defensoria, e precisa ser concluída até o dia 19 de outubro, uma segunda-feira. O link divulgado pelos organizadores é este formulário. Quem tiver dúvida pode falar com a organização pelo WhatsApp (61) 98204-1758.
Quem pode participar e em que horário
Podem participar pessoas com registro civil emitido no DF e também as que têm registro de outros estados. O atendimento é dividido por origem do documento:
- Quando: 18 de novembro de 2026;
- Registro emitido no DF: das 13h às 15h;
- Registro emitido em outros estados: das 15h às 17h;
- Inscrição: até 19 de outubro, por formulário online.
Os materiais divulgados não informam o local do mutirão nem a lista de documentos exigidos. Esses dois pontos devem ser confirmados com a Defensoria ou pelo telefone acima antes da data. Também não ficou claro se há limite de vagas ou exigência de renda. Um mutirão anterior da DPDF, realizado em abril, pedia renda familiar de até cinco salários mínimos, mas esse critério não consta nas notícias sobre a edição de novembro.
O que a ação oferece
O mutirão oferece orientação jurídica para a alteração dos dados e esclarece as etapas do procedimento. A mudança de nome e de gênero no registro civil garante o reconhecimento oficial da identidade dessas pessoas e evita constrangimentos em atividades de rotina, como consultas médicas, matrículas e acesso a serviços públicos.
O que diz a regra para mudar o nome
Desde 2018, pessoas trans podem pedir a mudança de prenome e gênero diretamente no cartório, sem cirurgia e sem decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito no julgamento da ADI 4275, e o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o procedimento pelo Provimento 73, de 2018. O mutirão ajuda quem tem dificuldade com a papelada ou com as etapas do processo.
Quantas pessoas trans existem no Brasil
O IBGE não tem números oficiais sobre a população trans. Uma pesquisa da Faculdade de Medicina de Botucatu publicada em 2021 estima que cerca de 3 milhões de brasileiros se identificam como transgêneros ou não binários.
A Defensoria atende gratuitamente quem comprova baixa renda. Quem quer saber como funciona esse serviço pode ler Defensoria Pública do DF: como ter atendimento jurídico gratuito. O órgão também leva serviços às escolas, como na ação com DNA e identidade grátis no Itapoã, em 21 e 22 de outubro.
Fonte: Agência Brasil, com informações do Correio da Manhã e da IstoÉ.
