O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4) a tabela de representatividade dos partidos e federações que servirá de base para dividir o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições de outubro. A tabela também define quem participa dos debates.
A propaganda no rádio e na TV começa em 28 de agosto. O tempo exato de cada candidato, porém, só poderá ser calculado depois de 15 de agosto, data limite para que partidos, federações e coligações registrem formalmente as candidaturas na Justiça Eleitoral.
Como a lei divide o tempo
O critério está no artigo 47 da Lei 9.504, de 1997, e usa a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. A conta é feita em duas partes:
- 90% do tempo total é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022;
- 10% são divididos em partes iguais entre os partidos que superaram a cláusula de desempenho.
Para o cálculo, o TSE considerou 510 dos 513 deputados federais. Três parlamentares ficaram de fora porque os partidos pelos quais foram eleitos não atenderam aos requisitos da Emenda Constitucional 97, de 2017.
Quem tem as maiores bancadas
A tabela publicada pelo tribunal aponta a seguinte ordem entre as maiores bancadas consideradas:
- Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, com 104 deputados;
- PL, com 98;
- Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, com 81;
- PSD, com 42;
- MDB e Republicanos, com 41 cada;
- Podemos, com 20;
- Federação PSDB Cidadania, com 18;
- PDT, com 16;
- Federação PSOL Rede e PSB, com 15 cada;
- Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, com 12;
- Avante, com 7.
Regra dos debates usa Câmara e Senado
Para definir quem tem direito a participar dos debates, a conta muda. O TSE somou os eleitos para a Câmara e para o Senado por partidos e federações que cumpriram a cláusula de desempenho, num total de 591 parlamentares: 510 deputados e 81 senadores.
Nesse recorte, a Federação União Progressista reúne 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89. PSD e MDB aparecem empatados com 49 cada.
A tabela completa está na Portaria TSE nº 473/2026, referência oficial tanto para a propaganda quanto para a organização dos debates.
O que é a cláusula de desempenho
A chamada cláusula de barreira estabelece um piso mínimo para que o partido tenha acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. Para as eleições deste ano, o cálculo se baseia no resultado de 2022 e exige uma de duas condições:
- Obter ao menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove unidades da federação, com no mínimo 1% em cada uma;
- Ou eleger ao menos 11 deputados federais, também em pelo menos nove unidades da federação.
A exigência sobe de forma progressiva. Nas eleições de 2030, o piso chega a 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou a no mínimo 15 deputados federais, eleitos em pelo menos um terço das unidades da federação.
O que muda para o eleitor do DF
No Distrito Federal, o horário eleitoral gratuito será exibido nas emissoras que operam na capital e trará candidatos ao governo do DF, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Câmara Legislativa. A distribuição segue o mesmo desenho nacional, aplicado às bancadas de cada partido.
Quem quiser acompanhar as regras que já valem para a propaganda na internet, incluindo a rotulagem obrigatória de conteúdo gerado por inteligência artificial, pode ler o resumo em o que muda na propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto.
O primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, quando houver, em 25 de outubro. A propaganda gratuita no rádio e na TV se encerra na quinta-feira anterior a cada votação.
Por que a tabela sai antes do registro
A publicação da tabela antes do prazo de registro tem função prática: partidos e federações precisam saber com que fatia de tempo poderão contar para negociar apoios e montar chapas majoritárias. Uma sigla com bancada pequena costuma buscar aliança com legendas maiores justamente para ganhar segundos no bloco de propaganda.
A federação partidária, formato criado em 2021, existe em boa medida por causa dessa conta. Ao se unirem, os partidos somam as bancadas e passam a operar como um único bloco na divisão do tempo e na cláusula de desempenho, com a obrigação de permanecer juntos por pelo menos quatro anos.
É o que explica a posição da Federação União Progressista no topo da lista: separados, União Brasil e PP teriam bancadas menores que a do PL. Somados, chegam a 104 deputados e assumem a maior fatia proporcional do horário eleitoral.
Perguntas frequentes
Quando começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV em 2026?
Em 28 de agosto. O tempo de cada candidato só pode ser calculado depois de 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas.
Como o tempo de propaganda é dividido?
90% proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022 e 10% em partes iguais entre os partidos que superaram a cláusula de desempenho.
Qual partido tem a maior bancada considerada pelo TSE?
A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, com 104 deputados federais. Em seguida vêm o PL, com 98, e a Federação Brasil da Esperança, com 81.
Onde consultar a tabela oficial?
Na Portaria TSE nº 473/2026, que traz a representatividade para propaganda no rádio e na TV e para a participação em debates.
