A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 6.210 atendimentos a mulheres em situação de violência entre janeiro e junho de 2026, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem). O número corresponde ao primeiro semestre e mede a procura pelo serviço especializado, que reúne acolhimento, orientação jurídica e pedido de medidas de proteção.
O Nudem atua na fase em que a mulher decide romper o ciclo de violência e precisa de amparo jurídico imediato. O núcleo pede medidas protetivas de urgência, acompanha o andamento dos processos e encaminha os casos à rede de apoio, que envolve serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
Os sinais que antecedem a agressão física
A defensora pública Celina Peixoto afirma que os primeiros indicadores da violência aparecem antes da agressão física e envolvem ameaça, controle e humilhação. O reconhecimento precoce desses sinais é o que permite acionar a proteção antes que o quadro se agrave.
A instituição oferece acolhimento e resposta rápida para proteger direitos.
Celina Peixoto, defensora pública
O controle costuma se manifestar em situações que a vítima demora a identificar como violência: fiscalização do celular, restrição de contato com familiares e amigos, imposição sobre roupas e horários, e controle do dinheiro. A Lei Maria da Penha classifica como violência doméstica cinco formas de agressão, que vão além da física.
Como e onde procurar a Defensoria
O atendimento do Nudem é gratuito e pode ser feito presencialmente ou a distância. Os canais são:
- Presencial: Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco G, Edifício Rossi Esplanada Business.
- Telefone: (61) 3465-8200.
- E-mail: nudem@defensoria.df.gov.br.
- Atendimento virtual: agendamento pelo site oficial da DPDF.
Não é necessário ter registrado boletim de ocorrência para procurar a Defensoria, embora o registro facilite o pedido de medida protetiva. A mulher também pode acionar diretamente a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona em regime de plantão.
Outros canais de proteção no DF
A rede do Distrito Federal reúne serviços que funcionam em paralelo e não exigem ordem de procura:
- 190, para a Polícia Militar, em situação de risco imediato.
- 180, Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
- Deam, para registro de ocorrência e pedido de medida protetiva.
- Unidades básicas de saúde e centros de referência de assistência social, que também acolhem e encaminham.
A medida protetiva de urgência pode determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato por qualquer meio, e a suspensão do porte de arma. O descumprimento configura crime autônomo, com pena de detenção de três meses a dois anos.
Quem testemunha uma agressão também pode denunciar. A comunicação anônima é aceita pelo 180 e pelo 190, e a identificação de quem denuncia não é exigida para que a viatura seja deslocada.
As cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
A Lei 11.340, de 2006, define cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O reconhecimento de qualquer uma delas basta para o pedido de medida protetiva, sem necessidade de agressão física.
- Física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
- Psicológica: conduta que cause dano emocional, como ameaça, humilhação, vigilância constante e isolamento.
- Sexual: constrangimento a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
- Patrimonial: retenção ou destruição de documentos, bens e recursos econômicos.
- Moral: calúnia, difamação e injúria.
A violência psicológica ganhou tipo penal próprio em 2021, com pena de reclusão de seis meses a dois anos. O enquadramento alcança condutas de controle e humilhação que antes só apareciam como agravante de outros crimes.
O pedido de medida protetiva pode ser feito na delegacia, na Defensoria ou diretamente ao juiz, e a decisão deve sair em até 48 horas. Não é necessário advogado particular para o pedido, e o processo criminal contra o agressor corre de forma independente da medida de proteção.
Leia também: Aposentada da CLDF perde R$ 1 milhão em golpe da falsa conta segura.
Perguntas frequentes
Quantas mulheres a Defensoria do DF atendeu em 2026?
Foram 6.210 atendimentos a mulheres em situação de violência entre janeiro e junho de 2026, pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).
Onde fica o Nudem?
No Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco G, Edifício Rossi Esplanada Business. O atendimento também é feito pelo telefone (61) 3465-8200 e pelo e-mail nudem@defensoria.df.gov.br.
É preciso registrar boletim de ocorrência antes?
Não é obrigatório para procurar a Defensoria, mas o registro facilita o pedido de medida protetiva de urgência.
