A agência do INSS em Valparaíso de Goiás passa a oferecer 12 vagas por dia para a avaliação social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir desta quarta-feira (5). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 12h, na unidade da Rua 30, no Jardim Céu Azul, e depende de agendamento prévio. A informação foi divulgada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (3).
A avaliação social é uma das duas etapas obrigatórias para quem pede o BPC na condição de pessoa com deficiência. Ela é feita por assistente social do próprio INSS e checa como a deficiência afeta a vida do requerente: barreiras de locomoção, acesso a serviços, condição de moradia e dependência de terceiros. A outra etapa é a perícia médica.
Para o morador do Entorno, a fila dessa etapa costuma ser o gargalo do pedido. Valparaíso concentra a demanda de cidades goianas coladas ao Distrito Federal, e a ampliação de horários reduz o tempo entre o requerimento e a conclusão da análise.
Como agendar a avaliação social
O agendamento não é feito na porta da agência. O INSS trabalha com três canais, e a vaga só é confirmada por um deles:
- Central telefônica 135, de segunda a sexta;
- site Meu INSS, no endereço meu.inss.gov.br;
- aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
O pedido do BPC precisa estar registrado antes. A avaliação social é agendada dentro do processo já aberto, e não como um atendimento avulso. Quem ainda não protocolou o requerimento deve fazer isso primeiro pelo Meu INSS.
Quem tem direito ao BPC
O BPC paga um salário mínimo por mês e não exige contribuição à Previdência. Ele atende dois públicos: pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos a partir de 65 anos. Segundo o INSS, os requisitos para a análise são:
- comprovação da deficiência nas etapas médica e social;
- nacionalidade brasileira, ou condição de naturalizado ou português residente no país;
- renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há menos de dois anos.
O CadÚnico é o item que mais derruba pedido no Entorno e no DF. O cadastro vencido bloqueia a análise mesmo quando a renda e a condição de saúde se encaixam nos critérios. A atualização é feita no CRAS do município de residência, e o interessado precisa levar documento com foto, CPF e comprovante de endereço de todos os integrantes da família.
O que a avaliação social checa
A etapa não repete o exame médico. O assistente social avalia o impacto da deficiência sobre a vida cotidiana, e o roteiro cobre pontos como:
- composição e renda do grupo familiar;
- condições de moradia e de acesso a água, transporte e serviços de saúde;
- grau de dependência de outra pessoa para atividades básicas;
- barreiras enfrentadas para estudar, trabalhar ou circular pela cidade.
O resultado é somado ao da perícia médica. As duas notas juntas definem se a deficiência é considerada de longo prazo, com efeito de pelo menos dois anos, critério exigido pela lei para a concessão do benefício.
Quem já passou pelas duas etapas e teve o pedido negado pode entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS, sem custo e sem advogado, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão.
O que muda no atendimento
As 12 vagas diárias são específicas para a avaliação social e não substituem a perícia médica, agendada em separado. O benefício também não é vitalício por definição: o INSS revisa periodicamente a renda familiar e a condição que motivou a concessão, e a falta de resposta a uma convocação suspende o pagamento.
Quem já recebe o BPC precisa ficar atento a outro prazo em curso neste ano, o da biometria obrigatória. O calendário de pagamentos do mês, com as datas por número final do benefício, está no calendário do INSS de agosto.
Serviço
- Onde: agência do INSS de Valparaíso de Goiás, Rua 30, Jardim Céu Azul
- Quando: a partir de quarta-feira (5), de segunda a sexta, das 8h às 12h
- Vagas: 12 por dia
- Agendamento: 135, meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS
Perguntas frequentes
Quando começa o atendimento em Valparaíso?
Nesta quarta-feira (5), na agência do INSS da Rua 30, no Jardim Céu Azul, de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Quantas vagas são oferecidas por dia?
São 12 vagas diárias para a avaliação social do BPC, todas por agendamento prévio.
Como agendar a avaliação social do BPC?
Pela central 135, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. O pedido do benefício precisa já estar registrado.
Qual é o limite de renda para o BPC?
A renda familiar por pessoa precisa ser de até um quarto do salário mínimo, e o Cadastro Único deve estar atualizado há menos de dois anos.
