Terminar a construcao de uma casa ou predio nao significa que o imovel esta pronto para uso aos olhos do poder publico. Para isso existe o Habite-se, documento que atesta a conclusao da obra conforme o projeto aprovado e libera a ocupacao legal.
Para que serve o Habite-se
O Habite-se, tambem chamado de carta de habitacao, e a certidao que confirma que a edificacao foi construida de acordo com o projeto licenciado e com as normas de seguranca e habitabilidade. Sem ele, o imovel e considerado irregular, mesmo que esteja fisicamente concluido e ocupado.
O documento e exigido em varias situacoes praticas: para averbar a construcao na matricula do imovel no cartorio de registro, para financiar ou vender a propriedade com seguranca juridica, para ligar definitivamente servicos como agua e energia e para regularizar a cobranca correta de tributos. Um imovel sem Habite-se costuma valer menos e enfrentar entraves na hora da negociacao.
Quando ele e necessario
A carta de habitacao se aplica a construcoes novas, reformas que ampliam a area construida e edificacoes que passaram por mudancas estruturais relevantes. Pequenas alteracoes internas que nao mexem na estrutura nem na area podem ter tratamento diferente, mas a duvida deve ser tirada na administracao regional responsavel pelo endereco.
Etapas para obter o documento
O caminho geral para conseguir o Habite-se no DF envolve:
- Ter um projeto de construcao previamente aprovado e o respectivo alvara de obra;
- Concluir a edificacao seguindo o que foi licenciado;
- Reunir a documentacao tecnica, como a responsabilidade do profissional pela obra (ART ou RRT);
- Solicitar a vistoria junto ao orgao competente, que verifica se o construido corresponde ao aprovado;
- Receber a carta de habitacao apos a aprovacao da vistoria;
- Averbar a construcao na matricula do imovel no cartorio.
Quando a obra foi feita em desacordo com o projeto, ou sem alvara, o caminho passa primeiro por um processo de regularizacao, que pode incluir ajustes na construcao, apresentacao de projeto as-built e pagamento de taxas. Cada caso depende da situacao do imovel e da legislacao urbanistica vigente.
Imovel sem Habite-se: o que fazer
Quem compra ou herda um imovel irregular precisa avaliar a viabilidade da regularizacao antes de seguir com qualquer negociacao. Documentos de imovel costumam aparecer tambem em processos de partilha, e organizar a situacao cedo evita complicacoes maiores adiante. Veja como funciona o inventario no DF quando o imovel vem de heranca.
Proximos passos: identifique a administracao regional que cobre o endereco do imovel, levante o projeto e o alvara originais da obra e confirme a documentacao tecnica exigida. Para valores de taxas, exigencias especificas e prazos de vistoria, consulte os canais oficiais da administracao regional e da pasta de desenvolvimento urbano do GDF.
