A Anvisa aprovou a abertura de duas consultas públicas para atualizar as advertências sanitárias e as mensagens impressas em embalagens de produtos derivados do tabaco. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Pública da diretoria colegiada da agência, realizada em 16 de setembro, e cada consulta ficará aberta por 45 dias.
A primeira trata das advertências e mensagens nas embalagens dos produtos fumígenos. A segunda trata das advertências e mensagens em expositores e mostruários, as estruturas em que os maços ficam dispostos nos pontos de venda. O relator do processo foi o diretor Marcelo Moreira.
O que a agência quer mudar
A proposta apresentada na sessão é estabelecer que as advertências e as mensagens sejam atualizadas de forma recorrente, e não apenas quando surge uma nova norma. O argumento técnico da agência é que a repetição das mesmas imagens por períodos longos reduz o efeito de comunicação sobre os riscos do consumo, e que a atualização precisa acompanhar novas evidências científicas e novas estratégias de prevenção ao tabagismo.
A Anvisa não divulgou até agora os números das duas consultas públicas nem as datas de abertura e encerramento do prazo de 45 dias. Enquanto o ato não é publicado, continuam valendo as advertências em vigor hoje nos maços vendidos no país.
Por que a agência fala em atualização recorrente
A regra atual fixa um conjunto de advertências que só muda quando a Anvisa edita nova norma. A proposta em discussão inverte essa lógica: em vez de esperar um novo ato para cada troca de imagem, o texto passaria a prever a atualização periódica como parte do próprio funcionamento da regra.
A segunda consulta, sobre expositores e mostruários, alcança o ponto de venda. É nele que o produto aparece ao consumidor antes da compra, e a norma brasileira já restringe publicidade de tabaco fora desse espaço.
Como participar quando as consultas abrirem
Consulta pública é a etapa em que qualquer pessoa, empresa, entidade ou pesquisador pode enviar contribuição sobre a proposta antes de a norma ser votada em definitivo. As manifestações são registradas em formulário eletrônico no portal da própria agência e ficam disponíveis para consulta depois do fechamento do prazo.
- Decisão: 16 de setembro de 2026, na 17ª Sessão Ordinária Pública da diretoria colegiada
- Duas consultas: embalagens de produtos fumígenos e expositores/mostruários
- Prazo de participação: 45 dias a contar da abertura
- Relator: diretor Marcelo Moreira
- Números das consultas e datas: ainda não divulgados
O histórico das imagens de alerta
O Brasil adota advertências com imagem em embalagens de cigarro desde a década de 2000 e o modelo é apontado pela Organização Mundial da Saúde como uma das medidas de controle do tabaco com maior alcance, porque atinge o consumidor no momento da compra e do uso. A regra brasileira também determina texto de advertência e informações sobre canais de ajuda para quem quer parar de fumar.
O Sistema Único de Saúde oferece tratamento gratuito para cessação do tabagismo, com acompanhamento em unidades básicas de saúde. Veja também: projeto na Câmara quer proibir a venda de cigarro e vape a quem nasceu a partir de 2009.
