A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei nº 2.453/2026, que abre crédito suplementar de R$ 636.141.335 ao orçamento do GDF. O maior naco vai para o custeio do transporte público coletivo: R$ 508,5 milhões.
O crédito suplementar é o instrumento que permite reforçar dotações já existentes no orçamento do ano sem criar despesa nova. Na prática, o governo redistribui recursos que entraram acima do previsto ou remaneja verba de rubricas que não foram executadas.
Para onde vai o dinheiro
A distribuição aprovada pelos distritais é a seguinte:
- Transporte público coletivo: R$ 508,5 milhões
- Detran-DF: R$ 61,8 milhões
- Novacap: R$ 36,4 milhões
- Codhab-DF: R$ 12,2 milhões
- Metrô-DF: R$ 8,5 milhões
- Universidade do Distrito Federal (UnDF): R$ 6,6 milhões
- DER-DF: R$ 2,1 milhões
O valor destinado ao transporte coletivo repete a cifra que o Executivo havia encaminhado à Casa em agosto. Na ocasião, o GDF pediu R$ 508,5 milhões à CLDF para bancar o sistema de ônibus, sob o argumento de que a tarifa paga pelo usuário não cobre o custo da operação.
De onde saem os recursos
Segundo a Câmara Legislativa, o dinheiro tem origem em excesso de arrecadação, cessão de direitos creditórios da dívida ativa, alienação de imóveis, receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos e multas de trânsito. Parte também vem de anulação parcial de dotações orçamentárias já previstas, ou seja, de verba reservada a outras finalidades e que foi realocada.
A composição explica por que o Detran-DF aparece com R$ 61,8 milhões: o órgão é, ao mesmo tempo, arrecadador das multas e destinatário de parcela do reforço.
Como funciona um crédito suplementar
Projetos de crédito suplementar são de iniciativa do Poder Executivo e tramitam na Câmara Legislativa em rito próprio, porque tratam de execução do orçamento já aprovado, e não de despesa inédita. A Lei Orçamentária Anual fixa o teto de cada órgão no início do exercício; quando a receita entra acima da projeção ou quando uma dotação não é gasta, o governo pode pedir autorização para reforçar outra rubrica.
Há duas formas de bancar esse reforço, e as duas aparecem no PL 2.453/2026. A primeira é o excesso de arrecadação, dinheiro que entrou a mais do que o previsto. A segunda é a anulação parcial de dotação, em que o valor sai de uma despesa autorizada e ainda não executada para cobrir outra. Nesse segundo caso não há aumento do gasto total do exercício, apenas realocação.
A cessão de direitos creditórios da dívida ativa, também citada como fonte, é a operação em que o governo antecipa receita de dívidas que tem a receber de contribuintes, transferindo o direito de cobrança e recebendo à vista um valor menor do que o total devido.
O que os distritais disseram
Durante a discussão, o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, deputado distrital Max Maciel (PSOL), afirmou que a verba do transporte não se confunde com folha de pagamento dos trabalhadores do setor.
“Se alguém aqui disse para os rodoviários que esse dinheiro é para pagar a folha de pagamento, está mentindo”, disse Max Maciel.
O líder do governo na Casa, deputado distrital Pepa (PP), acompanhou a votação. O placar nominal não foi divulgado pela Câmara Legislativa.
O que acontece agora
Aprovado pelos distritais, o projeto segue para sanção da governadora em exercício. Depois de sancionado e publicado no Diário Oficial do DF, o crédito passa a valer e os órgãos podem empenhar os valores.
Para o morador do DF, o efeito mais direto está no subsídio do transporte: é o repasse que mantém a operação das linhas de ônibus e evita o corte de viagens ou o reajuste da passagem no meio do exercício. Os R$ 8,5 milhões do Metrô-DF e os R$ 2,1 milhões do DER-DF entram na mesma conta da mobilidade.
Já os R$ 12,2 milhões da Codhab-DF são direcionados à política habitacional, e os R$ 36,4 milhões da Novacap cobrem obras e serviços urbanos, como manutenção viária e conservação de áreas públicas.
