O DF Social paga R$ 150 por mês a famílias de baixa renda do Distrito Federal, e a consulta sobre a concessão do benefício é feita pela internet, no endereço gdfsocial.brb.com.br, sem necessidade de ir a uma unidade de atendimento para se inscrever no programa.
Criado pela Lei distrital 7.008, de 17 de dezembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto 42.872, de 29 de dezembro do mesmo ano, o programa é um benefício de transferência de renda voltado a famílias inscritas no Cadastro Único e residentes no DF. A gestão é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o pagamento sai em conta aberta no Banco de Brasília (BRB).
Não existe inscrição no DF Social
Este é o ponto que mais confunde quem procura o programa: não há formulário de adesão, senha ou fila para entrar no DF Social. A porta de entrada é o Cadastro Único. A família que cumpre os requisitos e está com o cadastro em dia passa a ser elegível, e a seleção é feita a partir dessa base.
Os requisitos de ingresso estão no artigo 6º da Lei 7.008/2021:
- estar inscrito no Cadastro Único;
- ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
- não estar a família incluída em processo de fiscalização;
- ter o responsável familiar o número do CPF incluído no Cadastro Único;
- abrir conta social no BRB em nome do responsável familiar.
A Sedes registra que as concessões são condicionadas à disponibilidade orçamentária. Quando o número de famílias elegíveis supera o teto de atendimento, entram os critérios de prioridade do artigo 7º da lei: famílias que eram beneficiárias do DF Sem Miséria em outubro de 2021 e não alcançam renda per capita de R$ 140; famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos; famílias com crianças de 0 a 6 anos; com pessoas com deficiência; com pessoas idosas; e famílias em situação de rua.
A própria norma prevê que quem é elegível e não entra em uma rodada pode ser incluído depois. Nas palavras da secretaria, “as famílias elegíveis à concessão que não sejam selecionadas poderão vir a ser beneficiadas em momento posterior”.
Como consultar se a família foi selecionada
A consulta é feita no site gdfsocial.brb.com.br, mantido pelo BRB. É nele que a família verifica se a concessão foi liberada. Manter o Cadastro Único atualizado é o que sustenta essa verificação: mudança de endereço, de composição familiar ou de renda que não chega ao cadastro pode tirar a família do grupo elegível sem que ela perceba.
A atualização cadastral é feita nos Centros de Referência de Assistência Social. Os CRAS do DF atendem seis serviços sem agendamento, entre eles a inclusão e a atualização no CadÚnico.
A conta social do BRB e o pagamento
O benefício só é liberado para quem abre a conta social. A abertura é feita pelo aplicativo BRB Mobile, disponível para Android e iPhone, e o BRB mantém um vídeo com o passo a passo do procedimento. Todos os benefícios do plano DF Social são creditados nessa mesma conta, vinculada ao responsável familiar.
A conta social tem regras próprias, previstas na regulamentação do programa. É vedada nela:
- a concessão de crédito;
- a cobrança de tarifas bancárias;
- o desconto de débitos que o responsável familiar tenha com o banco.
Na prática, isso impede que o valor do benefício seja consumido por tarifa ou usado para quitar dívida com a instituição. O dinheiro pode ser sacado no cartão, usado em compras no débito ou movimentado pelo aplicativo, com pix, transferência e pagamento de boletos.
Há ainda um complemento financeiro para um grupo específico. Famílias que estavam no DF Sem Miséria em outubro de 2021 podem receber valor adicional quando a soma dos programas federais com o DF Social ficar abaixo do que recebiam naquele mês. O complemento é calculado caso a caso e cai junto com a parcela regular.
O que fazer quando o benefício não aparece
Se a consulta no site do BRB não mostra concessão, o caminho é verificar o Cadastro Único: se o CPF do responsável familiar está registrado, se a renda declarada continua dentro do limite e se o cadastro foi atualizado nos últimos dois anos. Se o cadastro está correto e a concessão não saiu, a situação é de fila: a família segue elegível e pode ser chamada em rodada posterior, conforme a disponibilidade de orçamento.
Se a concessão aparece e o valor não cai, o ponto a checar é a conta social. Benefício concedido sem conta aberta no BRB não é pago. As informações sobre o programa estão no site da Sedes, em sedes.df.gov.br.
