Quem fez exame ou foi atendido na rede pública do Distrito Federal pode pedir cópia do próprio prontuário médico sem ação judicial e sem intermediário. O caminho muda conforme a unidade, e o Governo do Distrito Federal reuniu as regras em nota publicada em 27 de agosto.
As orientações valem para o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as unidades de pronto atendimento (UPAs), os três operadores geridos pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. Exame e prontuário seguem circuitos diferentes: o resultado de exame é pedido na unidade que realizou o procedimento, enquanto o prontuário pode ser requisitado no núcleo de arquivo do hospital, na recepção da UPA ou por e-mail.
Onde pedir o prontuário
O próprio paciente pode solicitar e consultar seus registros médicos sempre que precisar. Também podem fazer o pedido pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes, tutores, curadores e pessoas autorizadas por procuração específica.
No atendimento presencial, o pedido é feito no Núcleo de Arquivo do Hospital de Base e no do Hospital Regional de Santa Maria. Nas UPAs, na recepção. Os canais eletrônicos são três, um para cada grupo de unidade:
- Hospital de Base do Distrito Federal: arquivo@igesdf.org.br
- Hospital Regional de Santa Maria: nuarq.hrsm@igesdf.org.br
- UPAs do DF: arquivoupas@igesdf.org.br, segundo a nota do GDF. A cartilha do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde, de maio de 2025, publica outro endereço para as UPAs, naruh@igesdf.org.br. Os dois estão no ar e se contradizem; se o pedido não for respondido, vale tentar o outro.
Os documentos exigidos estão na cartilha do instituto. O paciente que pede o próprio prontuário leva apenas um documento de identificação com foto, como RG, CPF, CNH ou passaporte. Quem pede no lugar de outra pessoa leva também o documento do paciente e a comprovação do vínculo: certidão de nascimento no caso de menor, instrumento de tutela ou curatela, ou procuração válida.
Na recepção, o solicitante recebe um Termo de Confidencialidade para preencher e assinar. Depois, a documentação segue para os setores responsáveis, que informam ao solicitante a data em que o material ficará disponível. A entrega pode ser impressa, gravada em CD ou enviada por e-mail, conforme o que foi pedido no termo. Nem o GDF nem o instituto publicam prazo em dias, se há cobrança pela cópia ou um formulário para baixar antes de ir à unidade.
Na rede administrada diretamente pela Secretaria de Saúde, a única unidade com procedimento publicado é o Hospital Regional de Planaltina. Ali, o requerimento é feito no Arquivo Médico, perto da entrada de visitantes, com documento de identificação válido, e a entrega é imediata. A página é de maio de 2022 e não menciona procuração.
Quem pode retirar no lugar do paciente
Quando o titular não consegue comparecer, outra pessoa pode solicitar ou retirar os documentos. A autorização precisa assumir uma de três formas: procuração com poderes específicos assinada pelo paciente, assinatura eletrônica avançada ou assinatura eletrônica qualificada.
A assinatura avançada é a que identifica o signatário de modo inequívoco e permite detectar alteração posterior no documento. O GDF cita como exemplo as assinaturas feitas pelo gov.br nos níveis Prata e Ouro. Já a qualificada usa certificado digital emitido por autoridade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
No caso de paciente falecido, o prontuário pode ser consultado por cônjuge ou companheiro, filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos, desde que comprovado o vínculo familiar. A liberação também ocorre por determinação judicial.
Toda solicitação de acesso a informações médicas é tratada com sigilo absoluto e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas correlatas, protegendo os dados sensíveis de saúde dos pacientes em todas as etapas
A frase é de Saulo Reis, coordenador jurídico consultivo, na nota do GDF. Órgãos como o Conselho Federal de Medicina, os conselhos regionais, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Contas do DF e a Corregedoria de Saúde pedem o prontuário por ofício, via processo eletrônico. Para os demais, a liberação depende de decisão judicial ou de consentimento expresso do titular.
Resultado de exame sai pelo Portal de Exames
Os resultados laboratoriais da rede da Secretaria de Saúde ficam no Portal de Exames, em portaldeexames.saude.df.gov.br. O acesso exige o Número SES, senha e código de imagem. Para criar a senha do primeiro acesso, o paciente precisa ir a qualquer unidade laboratorial da secretaria; a liberação não é feita pela internet.
A solicitação de exame parte do profissional de saúde, pelo prontuário eletrônico Trackare ou por formulário específico, em hospitais, UPAs, unidades básicas de saúde, policlínicas, centros de atenção psicossocial e núcleos regionais de atenção domiciliar. Para a coleta, o paciente leva a solicitação médica, ou de enfermeiro em casos específicos, e um documento de identificação válido.
Onde é feita a coleta e em quanto tempo sai o laudo
A coleta acontece nas unidades básicas de saúde, nos hospitais, nas UPAs, no Laboratório Regional de Ceilândia, no Laboratório Regional do Guará, na Unidade Mista de Saúde de Taguatinga e na Unidade Mista de Saúde de São Sebastião. Parte dessas unidades atende público restrito, e a secretaria publica endereço e horário apenas de algumas:
- Laboratório Regional do Guará: QE 23 do Guará II, ao lado da UBS nº 2. Coleta de segunda a sexta, das 7h às 9h; atendimento das 7h às 18h. Atende grupos preferenciais, pacientes em tratamento de diabetes e hipertensão e emergências da UBS nº 2.
- Unidade Mista de Saúde de Taguatinga: Setor Central, QSD 12. De segunda a sexta, das 7h às 12h e das 13h às 18h. Atende apenas pacientes em tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e HIV e glicemia pós-prandial das UBSs da região Sudoeste.
- Unidade Mista de Saúde de São Sebastião: Avenida Comercial, 10, perto da casa de parto. De segunda a sexta, das 7h às 12h e das 13h às 18h.
- Laboratório Regional de Taguatinga: EQNP 11/07, Área Especial, Setor P Norte. De segunda a sexta, das 7h às 12h e das 13h às 18h.
O Laboratório Regional de Ceilândia atende a Região de Saúde Oeste, que reúne Ceilândia e Brazlândia, mas a secretaria não publicou endereço nem horário da unidade. Os prazos informados são de duas horas para exames de emergência e de até três dias úteis para exames ambulatoriais, com culturas em até sete dias. No Laboratório Regional de Ceilândia, o laudo de emergência sai em cerca de uma hora e meia e o ambulatorial em 24 a 72 horas.
O que a lei garante ao paciente
A Lei 13.787, de 2018, regula a digitalização e a guarda do prontuário. O artigo 6º fixa prazo mínimo de 20 anos, contados do último registro, para que prontuários em papel ou digitalizados possam ser eliminados. Não é um prazo fixo de guarda: é o piso a partir do qual o descarte fica autorizado, e o regulamento pode estabelecer prazos diferentes.
O parágrafo 2º do mesmo artigo traz a alternativa menos conhecida: em vez de eliminado, o prontuário pode ser devolvido ao paciente. A lei também determina que o documento digitalizado tem o mesmo valor probatório do original e manda aplicar, em conjunto, a Lei Geral de Proteção de Dados.
Quem precisa do prontuário para perícia, processo ou segunda opinião médica deve começar pela recepção da unidade onde foi atendido, confirmar a lista de documentos no local e guardar o protocolo do pedido. Veja também como solicitar cadeira de rodas e prótese na rede pública do DF e onde buscar apoio em saúde mental na rede do DF.
