Junho passou a ser o mês oficial de mobilização pela doação de sangue no Brasil. A Lei 15.491, de 24 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) e cria o Junho Vermelho, com campanhas educativas e iluminação de prédios públicos em vermelho durante o período.
O texto veio do PL 205/2022, apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e relatado no Senado pelo senador Wilder Morais (PL-GO). A proposta foi aprovada pelos senadores no mês passado e seguiu para sanção.
O que a lei obriga o poder público a fazer
A norma fixa três frentes de atuação:
- produzir e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre doação de sangue;
- promover ações educativas e eventos públicos de conscientização;
- iluminar prédios públicos na cor vermelha durante a campanha de mobilização.
A execução fica condicionada à disponibilidade orçamentária e deve ocorrer de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. As atividades também precisam seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.
Os números que sustentaram o projeto
No relatório apresentado no Senado, Wilder Morais reuniu os dados que embasaram a aprovação. O Sistema Único de Saúde coletou 3,2 milhões de bolsas de sangue em 2023. A taxa de doadores no país fica entre 1,4% e 1,6% da população, abaixo do patamar de 2% a 2,5% que a Organização Mundial da Saúde recomenda como referência de doadores regulares.
O relatório aponta ainda que cerca de 90% da população brasileira está apta a doar. A distância entre quem pode e quem efetivamente doa é o que a campanha pretende encurtar. Sair de 1,5% para 2% de doadores significa, em um país de mais de 200 milhões de habitantes, acrescentar cerca de um milhão de pessoas ao conjunto de quem doa com regularidade.
O projeto levou quatro anos entre a apresentação, em 2022, e a sanção. Propostas que criam datas e meses temáticos costumam avançar sem disputa de mérito, mas ficam paradas na fila das comissões, atrás de matérias com impacto orçamentário direto.
O sangue coletado não tem substituto industrial e perde validade em poucas semanas. Por isso os hemocentros trabalham com reposição contínua, e não com estoque de longo prazo, o que torna a queda de doações em férias e feriados um problema recorrente.
Como doar no DF
No Distrito Federal, a coleta é centralizada na Fundação Hemocentro de Brasília, que abastece a rede pública e conveniada. Os critérios de idade, peso, intervalo entre doações e triagem clínica são definidos pelo Ministério da Saúde e podem ser consultados no site da fundação antes de o doador se deslocar.
Parte dessas regras mudou recentemente em pontos como tatuagem e piercing. Veja o que muda nas novas regras de doação que entram em vigor em outubro.
Junho já concentrava mobilizações de hemocentros pelo país sob o nome Junho Vermelho, sem previsão legal. A lei transforma a prática em política pública com base normativa, o que permite incluir a campanha em planejamento e em prestação de contas dos órgãos de saúde.
A criação de um mês oficial no calendário não gera obrigação de meta nem repasse de recurso novo. O efeito prático depende de como cada ente federativo vai transformar a campanha em agenda de coleta, sobretudo nos períodos de queda de estoque, que costumam coincidir com férias escolares e feriados prolongados.
