Um homem morreu com dois tiros na cabeça no sábado, 22, no Capão da Onça, área rural do Paranoá, no Distrito Federal. Um segundo homem, que se identificou como militar do Exército, foi encontrado ferido dentro do mesmo carro, caído em um barranco. O caso foi registrado na 6ª Delegacia de Polícia e está sob investigação, segundo informações publicadas neste domingo, 23, pelo Metrópoles.
De acordo com o relato da ocorrência, policiais militares do Grupo Tático Operacional (Gtop) 40 foram acionados após disparos serem ouvidos na região rural. No local, encontraram o veículo fora da pista e os dois ocupantes dentro dele. O motorista apresentava duas perfurações na cabeça e não resistiu.
Os dois se conheciam e tinham saído para pescar antes da ocorrência. A corporação não divulgou os nomes nem as idades dos envolvidos.
O que foi apreendido
Os policiais apreenderam no local um revólver Taurus calibre .38 SPL, com acabamento prateado e cabo de madeira, seis munições intactas, duas deflagradas e um coldre. O material foi encaminhado junto com a ocorrência para a delegacia.
A investigação corre na 6ª DP, responsável pelo Paranoá. Até a publicação desta reportagem não havia informação sobre prisão em flagrante nem sobre a versão apresentada pelo sobrevivente à polícia. Também não foi divulgado se houve desentendimento entre os dois antes dos disparos.
Quando o suspeito é militar das Forças Armadas e o crime não tem relação com o serviço militar, a apuração cabe à polícia civil e o julgamento à Justiça comum. A hipótese de competência da Justiça Militar da União depende de o fato ter ocorrido em situação de atividade, em local sujeito à administração militar ou contra o patrimônio militar, o que não foi indicado no registro da ocorrência.
O que diz a lei sobre porte de arma de militar
Integrantes das Forças Armadas têm porte de arma de fogo assegurado pelo Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826/2003, que lista militares da ativa entre as categorias autorizadas. A prerrogativa é funcional e não afasta a apuração criminal quando a arma é usada fora de serviço.
A ocorrência não esclarece a quem pertencia o revólver apreendido. O registro da arma, a origem das munições e o histórico de porte costumam ser os primeiros pontos checados nesse tipo de investigação, junto com o exame que detecta resíduos de disparo nas mãos dos envolvidos.
O Exército pode abrir procedimento administrativo próprio em paralelo, para avaliar conduta disciplinar do militar, sem que isso interfira no inquérito da polícia civil.
Como fica a apuração
Em casos de morte violenta no DF, a rotina prevê perícia no local pelo Instituto de Criminalística, exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e perícia balística nas armas e nos projéteis apreendidos. O laudo balístico é o que aponta se os disparos partiram da arma recolhida.
Os prazos legais também são fixos. O inquérito policial deve ser concluído em 30 dias quando o investigado está solto, prorrogáveis mediante pedido ao juiz, ou em 10 dias quando há prisão. Encerrado o inquérito, o Ministério Público decide se denuncia, pede novas diligências ou arquiva.
A perícia de local em área rural tem particularidade prática: a preservação da cena depende do tempo de chegada da equipe, e trilhas de terra dificultam o acesso de viaturas e do rabecão. Quanto maior o intervalo entre o disparo e o isolamento, menor a chance de recuperar vestígios como cápsulas e marcas de pneu.
O Paranoá é uma das regiões administrativas com maior extensão rural do Distrito Federal. As ocorrências em áreas de difícil acesso costumam demorar mais para chegar ao conhecimento das forças de segurança, o que amplia o intervalo entre o fato e o socorro.
No Código Penal, o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de reclusão. A pena sobe para a faixa de 12 a 30 anos quando o crime é qualificado, o que inclui motivo fútil ou torpe, uso de meio que dificulte a defesa da vítima e emprego de recurso que impossibilite a reação. A definição do enquadramento depende do que a investigação apurar sobre a dinâmica dos disparos.
Quem tiver informações sobre o caso pode acionar a Polícia Civil pelo telefone 197 ou a Polícia Militar pelo 190. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
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