Uma servidora aposentada da Secretaria de Educação do Distrito Federal, de 61 anos e acamada desde 2020, passou dois dias trancada em um quarto de motel em Águas Claras sem água nem comida, em abril deste ano. A filha dela, de 32 anos, é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por abandonar a mãe no local.
O caso veio à tona nesta quinta-feira (20/8), quando a coluna Na Mira, do Metrópoles, revelou que a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) instaurou inquérito para apurar a conduta da filha. A investigada é usuária de crack, segundo a apuração policial.
A servidora depende integralmente de cuidados de terceiros desde que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), em 2020. Ela não realiza sozinha atividades básicas como alimentação e higiene.
Dois dias sem comer até gritar por socorro
Segundo a investigação, a filha deu entrada no motel acompanhada da mãe e pagou R$ 500 por alguns dias de hospedagem. Em seguida, deixou o estabelecimento sem informar para onde iria. Os pertences da servidora, incluindo o celular, ficaram no quarto.
A mulher permaneceu sozinha, sem alimentação e hidratação adequadas, até começar a gritar por socorro. Funcionários ouviram os chamados e a gerente entrou no quarto com uma chave reserva. A equipe do motel ofereceu água e comida antes de acionar a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que ouviu da vítima o relato do abandono.
Depois do resgate, a servidora passou a morar com uma cuidadora em outro imóvel alugado.
Denúncia de amigas e venda do apartamento
O episódio do motel não foi o primeiro sinal de alerta. Em março, amigas da servidora procuraram a PCDF para denunciar que a filha estaria submetendo a mãe a condições degradantes de higiene e insalubridade dentro do apartamento da família.
Pelos relatos reunidos no inquérito, a servidora chegou a ser encontrada trancada no imóvel, sem acesso a água e alimentos. Ela havia deixado uma casa de repouso, onde recebia cuidados, depois de a filha insistir para que voltasse a morar com a família.
A investigação aponta ainda que a filha vendeu o apartamento da mãe por R$ 95 mil e teria gastado o dinheiro com drogas. A denúncia também trata da apropriação do cartão bancário da vítima, com saques e transferências, inclusive para a própria conta da investigada e para contas de terceiros. Os valores consumiram praticamente todo o benefício mensal recebido pela servidora.
A reportagem que revelou o caso não traz manifestação da defesa da investigada, que não foi identificada até esta publicação. Nenhum dos envolvidos é nomeado, para preservar a identificação da vítima.
O que diz a lei sobre abandono de pessoa idosa
Deixar sem assistência quem está sob os próprios cuidados é crime de abandono de incapaz, previsto no Código Penal, com pena de detenção de seis meses a três anos. A pena aumenta se do abandono resultar lesão corporal grave ou morte. O Estatuto da Pessoa Idosa também pune quem abandona idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou deixa de prover suas necessidades básicas.
Já a apropriação de cartão, benefício ou patrimônio de pessoa idosa pode configurar outros crimes, entre eles apropriação indébita e estelionato, apurados no mesmo inquérito.
Quem presenciar ou suspeitar de maus-tratos contra pessoa idosa no DF pode acionar:
- Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, que funciona 24 horas e aceita denúncia anônima;
- 190, para situações de emergência com risco imediato;
- Decrin, delegacia especializada da PCDF que apura crimes contra a pessoa idosa e com deficiência;
- qualquer delegacia de plantão, para registro de ocorrência;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que mantém promotorias de defesa da pessoa idosa.
Vizinhos, síndicos, funcionários de estabelecimentos e profissionais de saúde estão entre os que mais acionam os canais oficiais nesse tipo de caso, porque costumam ser os primeiros a perceber sinais de negligência: perda de peso, feridas sem tratamento, isolamento e falta de medicamentos.
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O inquérito da Decrin segue em andamento. A filha responde na condição de investigada, sem que haja decisão judicial sobre o caso até o momento.
