A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que inclui a educação midiática e a cidadania digital entre os eixos da Política Nacional de Educação Digital. O texto, o PL 3.844/2025, segue agora para a Comissão de Educação e Cultura (CE) e não tem caráter terminativo.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta altera a Lei 14.533, de 2023, que criou a política. A mudança central é a inclusão da Cidadania Digital como novo eixo, articulado aos demais componentes da política, em especial a Educação Digital Escolar.
O que o texto prevê
O projeto lista os conteúdos que devem ser trabalhados com crianças e adolescentes no ambiente escolar:
- formação em ética e empatia nas interações virtuais;
- educação midiática voltada ao combate à desinformação;
- apoio às famílias na orientação sobre o uso de tecnologias por menores;
- estímulo ao uso equilibrado das ferramentas digitais;
- ampliação do acesso à tecnologia e alfabetização digital;
- prevenção de riscos como cyberbullying e compartilhamento indevido de dados.
O relatório foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com emendas, e recebeu parecer favorável na comissão.
A lei alterada organiza a Política Nacional de Educação Digital em eixos que hoje tratam de inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital e pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. O projeto acrescenta a esse desenho um eixo voltado ao comportamento do usuário, e não apenas ao acesso ao equipamento e à rede.
A justificativa do autor
Na avaliação de Kajuru, o texto tem “potencial de contribuir para a formação de cidadãos mais preparados para os desafios do mundo conectado”. A lei alterada já organizava a política nacional em eixos voltados à inclusão digital, à educação digital escolar, à capacitação e especialização digital e à pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação.
A diferença que o projeto introduz é de natureza do conteúdo. Enquanto os eixos existentes tratam de acesso e de formação técnica, o novo eixo trata de comportamento e de leitura crítica: como avaliar a informação que circula, como se comportar em interação virtual e o que fazer diante de conteúdo falso ou de exposição indevida de dados pessoais.
O texto também prevê apoio às famílias. A previsão reconhece que a orientação sobre uso de tecnologia por crianças e adolescentes não se resolve apenas dentro da sala de aula, já que boa parte do tempo de tela ocorre em casa, fora do alcance da escola.
Por onde o projeto ainda precisa passar
Aprovado na CCT, o texto vai à Comissão de Educação e Cultura. Como não tramita em caráter terminativo, precisará também de apreciação em Plenário antes de seguir à Câmara dos Deputados. Não há prazo definido para a análise na próxima comissão.
Enquanto o projeto tramita, a rede pública do Distrito Federal já convive com o debate sobre uso de telas na escola. A regulamentação do uso de celular em sala de aula e a discussão sobre segurança de dados de estudantes são temas recorrentes nas audiências da Câmara Legislativa e nas orientações da Secretaria de Educação.
Outro projeto ligado ao ambiente escolar avançou no Senado nesta semana: as faculdades passam a ter de facilitar a consulta sobre a regularidade dos cursos superiores que oferecem. Entenda o que muda para quem vai escolher faculdade.
Perguntas frequentes
Qual é o número do projeto aprovado na CCT?
PL 3.844/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto já está valendo?
Não. Ele foi aprovado apenas na CCT, segue para a Comissão de Educação e Cultura e, por não ser terminativo, ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara.
O que muda na Lei 14.533/2023?
O texto inclui a Cidadania Digital como novo eixo da Política Nacional de Educação Digital, com foco em educação midiática, ética nas interações virtuais e prevenção a cyberbullying e vazamento de dados.
