O programa Viva Flor passou a ser oferecido em 13 delegacias do Distrito Federal, ampliando o acesso ao dispositivo de proteção para mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar. A expansão leva o serviço para além das unidades especializadas e alcança dez delegacias circunscricionais, distribuídas pelas regiões administrativas.
Até então concentrado nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, o programa agora funciona também nas delegacias de bairro. Na prática, a mulher que registra ocorrência perto de casa pode sair da unidade já encaminhada ao serviço, sem depender de deslocamento até uma Deam.
Onde pedir o Viva Flor
O atendimento está disponível nas seguintes unidades:
- Deam I e Deam II, as duas delegacias especializadas no atendimento à mulher
- 6ª DP, no Paranoá
- 8ª DP, na Estrutural
- 16ª DP, em Planaltina
- 18ª DP, em Brazlândia
- 20ª DP, no Gama
- 21ª DP, em Taguatinga Sul
- 26ª DP, em Samambaia
- 27ª DP, no Recanto das Emas
- 30ª DP, em São Sebastião
- 33ª DP, em Santa Maria
- 35ª DP, em Sobradinho
Como funciona a inclusão pela via administrativa
A principal mudança operacional é o ingresso por via administrativa, em caráter de urgência. Depois do registro da ocorrência, a equipe da delegacia avalia os fatores de risco do caso. Se a vítima preenche os critérios do programa, a inclusão é feita ali, sem esperar decisão judicial.
Esse é o ponto que altera o tempo de resposta. No fluxo tradicional, a proteção eletrônica dependia de deferimento pelo Judiciário, o que abria uma janela entre a denúncia e o início do monitoramento. É nessa janela que o risco costuma ser maior.
Depois da inclusão, a mulher recebe atendimento especializado, tem a documentação analisada e passa a usar o aplicativo Viva Flor ou o dispositivo físico entregue pela Secretaria de Segurança Pública.
Aplicativo e dispositivo físico
Para quem tem celular compatível, a proteção funciona por aplicativo. Nos casos em que o aparelho não suporta o programa, a secretaria fornece o Dispositivo de Proteção à Pessoa, o DPP, equipamento semelhante a um smartphone e dedicado exclusivamente ao serviço.
As duas ferramentas funcionam da mesma forma na hora do acionamento. Ao apertar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, o Copom, que despacha atendimento prioritário.
Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso ao programa Viva Flor pela via administrativa, em caráter de urgência.
O que a mulher precisa levar
Não há taxa nem exigência de advogado para pedir a inclusão. O caminho é registrar a ocorrência na delegacia e informar à equipe a situação de risco, incluindo ameaças, descumprimento de medida protetiva já existente e histórico de agressão.
Documento de identidade e comprovante de residência facilitam a análise, e o relato de testemunhas ou registros anteriores ajuda na avaliação do risco. A decisão sobre a entrega do dispositivo cabe à equipe técnica, com base nos critérios do programa.
Programa em expansão
O Viva Flor é uma das apostas do GDF na política de enfrentamento à violência contra a mulher e vem sendo ampliado desde a implantação. Em abril, o programa atendia 1.810 mulheres simultaneamente no DF, sem registro de feminicídio entre as participantes.
A chegada às delegacias circunscricionais capilariza o atendimento. Com unidades em Planaltina, Samambaia, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria e São Sebastião, o programa passa a cobrir regiões distantes das duas Deams, onde o deslocamento até a unidade especializada era um obstáculo concreto para quem precisava do dispositivo.
Como o monitoramento funciona na prática
O dispositivo não impede a aproximação do agressor por si só. O que ele faz é encurtar o tempo entre o pedido de socorro e a chegada da viatura, porque dispensa a ligação, a descrição do endereço e a triagem da chamada. A localização chega ao Copom já com as coordenadas da vítima.
Esse detalhe importa porque, em situação de ameaça iminente, discar e falar costuma ser inviável. O acionamento por botão resolve o problema do silêncio forçado, cenário comum em episódios de violência doméstica dentro de casa.
A ferramenta funciona em conjunto com as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, que incluem afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e restrição de contato. A proteção eletrônica é o mecanismo que dá resposta rápida quando essas medidas são descumpridas.
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo 197, canal da Polícia Civil do Distrito Federal, ou pelo 180, Central de Atendimento à Mulher. Em situação de emergência, o acionamento é pelo 190.
