O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não terá expediente na próxima segunda-feira (10) e na terça-feira (11), conforme portaria publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça. A suspensão vale para todas as unidades do órgão em Brasília e nas regiões administrativas, e o atendimento fica restrito ao plantão de urgências.
A medida está na Portaria PGJ nº 77/2026. O dia 10 foi definido como ponto facultativo, e o dia 11 tem o expediente suspenso em razão do Dia do Advogado, data que marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827. A data também é feriado forense na Justiça do Distrito Federal, o que na prática paralisa parte do fluxo de processos que passa pelo Ministério Público.
O que continua funcionando
Quem tiver uma demanda urgente nos dois dias não fica sem canal de atendimento. O MPDFT mantém equipe de plantão em regime ininterrupto, acionada por telefone. A orientação divulgada pelo órgão é direta sobre isso:
As medidas urgentes devem ser direcionadas à equipe do plantão pelo telefone (61) 3214-4444, disponível 24 horas.
O plantão é a via para situações que não podem esperar até quarta-feira (12), quando o expediente volta ao normal. Entram nessa lista pedidos de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica, comunicações de prisão em flagrante, requisições de perícia com prazo vencendo e representações que envolvam risco à vida ou à saúde.
Canais que seguem disponíveis
Mesmo com as sedes fechadas, parte dos serviços do MPDFT é digital e continua no ar durante os dois dias:
- Ouvidoria: registro de manifestações, reclamações e denúncias pelo formulário eletrônico no portal do órgão, sem necessidade de atendimento presencial.
- Plantão de imprensa: atendimento a jornalistas pelo WhatsApp (61) 99303-6173.
- Plantão judicial: telefone (61) 3214-4444, em funcionamento nas 24 horas dos dois dias.
Documentos protocolados por meio eletrônico continuam sendo recebidos pelo sistema, mas a análise e a movimentação ficam para o primeiro dia útil seguinte. Quem tem prazo processual em curso precisa conferir a contagem no processo específico, porque a suspensão do expediente forense costuma deslocar o vencimento para o dia útil imediatamente posterior.
Por que 11 de agosto para o meio jurídico
A data reúne três marcos do sistema de Justiça brasileiro: o Dia do Advogado, o Dia do Juiz e o aniversário da criação dos primeiros cursos de Direito no país, instituídos por decreto de dom Pedro I em 11 de agosto de 1827, em Olinda e em São Paulo. Por isso, tribunais e órgãos do Ministério Público em várias unidades da federação adotam feriado forense na data, com suspensão de prazos e de atendimento presencial.
No Distrito Federal, a suspensão do MPDFT acompanha o calendário do Judiciário local. Órgãos federais também aderiram ao mesmo intervalo neste ano: o Tribunal Superior Eleitoral informou que os prazos processuais ficam suspensos na segunda (10) e na terça (11), período em que a Corte concentra a análise de registros de candidatura para as eleições de outubro.
O que muda para quem tem processo em andamento
A suspensão do expediente no Ministério Público não é isolada. Como 11 de agosto é feriado forense na Justiça do Distrito Federal, as duas datas afetam o conjunto do sistema: cartórios judiciais, secretarias de vara e o balcão virtual operam em regime reduzido ou fechado, e os prazos que venceriam nesses dias são empurrados para o dia útil seguinte.
Na prática, isso significa que petições protocoladas na segunda ou na terça entram no sistema com data de recebimento registrada, mas só passam por análise a partir de quarta. Para quem depende de manifestação do Ministério Público em processo com prazo apertado, o efeito é de dois dias a mais na fila.
Como se organizar antes da parada
Para quem depende de atendimento presencial, a recomendação prática é resolver as pendências ainda nesta semana ou já programar o retorno para quarta-feira (12). Audiências, oitivas e reuniões marcadas para os dois dias devem ser reagendadas pelas próprias promotorias, que costumam comunicar as partes com antecedência.
O calendário de feriados e pontos facultativos do MPDFT é fixado anualmente por portaria da Procuradoria-Geral de Justiça e publicado no Diário Oficial. Alterações pontuais, como a desta semana, também saem por portaria e ficam disponíveis na página de atos normativos do órgão.
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Perguntas frequentes
O MPDFT funciona nos dias 10 e 11 de agosto de 2026?
Não. A Portaria PGJ nº 77/2026 suspendeu o expediente nos dois dias. O atendimento fica restrito ao plantão de urgências, acionado pelo telefone (61) 3214-4444, disponível 24 horas.
Quando o expediente do MPDFT volta ao normal?
Na quarta-feira, 12 de agosto de 2026.
Por que 11 de agosto é feriado no meio jurídico?
A data marca a criação dos cursos de Direito no Brasil, em 1827, e é celebrada como Dia do Advogado e Dia do Juiz. Por isso é feriado forense em vários tribunais.
