Um técnico de enfermagem foi preso em flagrante na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (26), suspeito de furtar ampolas de morfina do estoque da unidade e aplicar o medicamento em si mesmo. Seis ampolas foram apreendidas com ele.
Segundo a Polícia Civil do DF, a denúncia partiu da própria coordenação da UPA, que percebeu o desvio no controle de medicamentos e acionou a corporação. O profissional foi flagrado no banheiro da unidade no momento em que se aplicava a substância.
O caso é apurado pela 30ª Delegacia de Polícia, em São Sebastião. O técnico responde por peculato, crime praticado por funcionário público que se apropria de bem de que tem a posse em razão do cargo. A pena prevista é de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
Como o furto foi descoberto
A morfina é um opioide de uso hospitalar submetido ao controle especial da Portaria 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que lista as substâncias entorpecentes sujeitas a notificação de receita. Cada ampola tem registro de entrada, saída e destinação, e a retirada exige prescrição e conferência.
É esse controle que costuma expor o desvio. A diferença entre o que foi dispensado pela farmácia da unidade e o que foi efetivamente aplicado no paciente aparece na conciliação do estoque, que é feita por turno em unidade de pronto atendimento. A ampola vazia precisa ser devolvida e descartada em recipiente próprio, o que fecha o ciclo de rastreio.
O desvio de opioide em unidade de saúde tem dois vetores conhecidos: a revenda e o consumo pelo próprio profissional. No caso desta quarta, a apuração inicial aponta para o segundo, já que o técnico foi flagrado no momento da autoaplicação.
O delegado Thiago Peralva conduz a investigação. De acordo com a apuração inicial, o técnico foi contratado pela unidade em dezembro do ano passado.
O que diz a lei sobre o desvio de medicamento em unidade pública
O enquadramento em peculato, e não em furto simples, tem efeito prático. O furto comum prevê pena de um a quatro anos. O peculato parte de dois anos e chega a doze, justamente porque pressupõe a quebra do dever funcional de quem tem acesso privilegiado ao bem público.
Há ainda um segundo desdobramento possível, na esfera administrativa. O Conselho Regional de Enfermagem pode instaurar processo ético-disciplinar em paralelo ao processo criminal, com penalidades que vão da advertência à cassação do direito de exercer a profissão. As duas esferas são independentes: a absolvição em uma não vincula automaticamente a outra.
Preso em flagrante, o suspeito passa por audiência de custódia em até 24 horas, quando o juiz decide entre a conversão em prisão preventiva, a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares ou o relaxamento do flagrante. A dependência química, se comprovada, não afasta a apuração criminal, mas pode ser considerada na dosimetria e no encaminhamento para tratamento.
- Onde: UPA de São Sebastião
- Quando: quarta-feira, 26 de agosto de 2026
- O que foi apreendido: seis ampolas de morfina
- Delegacia: 30ª DP, São Sebastião
- Enquadramento: peculato
O impacto na rede de urgência
A UPA de São Sebastião atende urgências e emergências de média complexidade e é a porta de entrada da rede pública para os moradores da região administrativa e do entorno imediato. Analgésico opioide, a morfina é usada no controle de dor intensa, em trauma, pós-operatório e cuidados paliativos, e a falta dela em unidade de pronto atendimento afeta diretamente quem chega com dor aguda.
O episódio é o segundo caso de técnico de enfermagem preso no DF em menos de uma semana. Na terça, a Justiça manteve a prisão de profissionais investigados por mortes na UTI do Hospital Anchieta, em Taguatinga, em um caso sem relação com o desta quarta.
Não há, até esta publicação, manifestação da Secretaria de Estado de Saúde do DF sobre a prisão. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), responsável pela administração das UPAs da rede, também não se pronunciou.
Nos casos em que se confirma o desvio, a unidade costuma abrir sindicância interna para revisar o fluxo de dispensação e identificar em que ponto o controle falhou. A medida corre em paralelo ao inquérito policial e serve para corrigir o procedimento, não para apurar responsabilidade criminal, que cabe à polícia e ao Ministério Público.
