Moradores do Assentamento 26 de Setembro atearam fogo em pneus e pedaços de madeira e bloquearam a Via Estrutural (DF-095) na noite desta terça-feira (25), em protesto contra a falta de energia elétrica na comunidade. O trecho interditado foi o do sentido Taguatinga/Ceilândia, nas proximidades da Cidade Estrutural, e a pista foi liberada por volta das 20h30.
Segundo os moradores, as interrupções e as quedas de energia atingem o assentamento de forma constante, com desligamentos que começam no início da noite e se repetem há dias. Foi esse o motivo apontado por quem participou do bloqueio.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) desobstruiu a via após o fim da manifestação. Não houve registro de feridos.
O que diz a Neoenergia
A Neoenergia Brasília, concessionária responsável pela distribuição de energia na capital, informou que grande parte da população do local usa ligação clandestina. Segundo a companhia, a rede elétrica que atende a área afetada do 26 de Setembro é irregular e não integra o sistema de distribuição da empresa.
A distribuidora acrescentou que a área aguarda processo de regularização por parte do Governo do Distrito Federal. Enquanto esse processo não avança, a concessionária sustenta que não há como assumir a manutenção de uma rede que não é dela.
A rede de energia que atende a área afetada é irregular e não integra o sistema de distribuição da Neoenergia Brasília, informou a concessionária.
Por que a ligação irregular derruba a energia
A explicação técnica para o padrão relatado pelos moradores está na forma como a rede improvisada é montada. Numa ligação regular, o cabeamento é dimensionado para a carga prevista no trecho, com transformador compatível e proteções que isolam o defeito quando algo falha.
Na ligação irregular, o traçado costuma ser feito por emendas sucessivas a partir de um único ponto. Conforme novas casas se conectam, a corrente que passa pelo mesmo condutor cresce sem que o cabo tenha sido trocado. O resultado aparece justamente no horário em que o consumo dispara, entre o fim da tarde e o começo da noite, quando chuveiro, geladeira, televisão e ar-condicionado funcionam ao mesmo tempo.
Nesse cenário, o transformador entra em sobrecarga e desarma, o que produz o apagão localizado que se repete todos os dias no mesmo horário. Há ainda um risco associado, o de incêndio nas emendas expostas e o de choque elétrico em cabos ao alcance de pedestres.
O que muda com a regularização
A regularização de uma área desse tipo não é uma ligação nova feita casa a casa. Ela depende de um passo anterior, de responsabilidade do poder público: a definição da situação fundiária e urbanística do território, com o parcelamento aprovado e o traçado das vias reconhecido. Só a partir daí a concessionária consegue projetar a rede definitiva, instalar postes e transformadores e emitir uma unidade consumidora para cada endereço.
É esse encadeamento que a Neoenergia menciona ao dizer que a área aguarda providência do GDF. O 26 de Setembro fica na região do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, o Scia, área que inclui a Cidade Estrutural, e tem tramitação em curso para se tornar uma região administrativa própria do Distrito Federal.
Com a unidade consumidora individualizada, o morador passa a ter fatura em seu nome, direito a atendimento pelos canais da distribuidora e acesso a benefícios tarifários, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, destinada a famílias inscritas no Cadastro Único que se enquadram nos critérios de renda.
Como pedir ressarcimento quando o aparelho queima
Quem tem ligação regular e teve eletrodoméstico danificado por oscilação na rede pode pedir ressarcimento à distribuidora. O pedido é feito diretamente à concessionária, que tem prazo para inspecionar o aparelho, analisar o caso e responder. Havendo negativa, o consumidor pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Registre a ocorrência assim que perceber o dano, guardando a data e o horário da oscilação
- Não conserte o aparelho antes da inspeção, sob risco de perder o direito à análise
- Guarde nota fiscal, orçamento de conserto e o número de protocolo do atendimento
- Se a resposta for negativa ou não vier no prazo, acione a ouvidoria da distribuidora e, depois, a Aneel
O caminho, porém, exige vínculo formal com a concessionária. É aí que reside o impasse do 26 de Setembro: sem unidade consumidora registrada, o morador atendido por rede irregular não tem a quem apresentar o pedido, o que ajuda a explicar por que a reclamação acabou na pista da Estrutural.
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