A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos a parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22), uma semana depois de o governo americano formalizar a medida e de o Brasil anunciar reação pela Lei da Reciprocidade Econômica.
O anúncio foi feito em 15 de julho pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), por determinação do presidente Donald Trump. A justificativa legal, segundo o USTR, é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza retaliação a práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas americanas.
Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e o principal destino das exportações de maior valor agregado da indústria nacional. A sobretaxa atinge principalmente bens industrializados e itens agrícolas fora da lista de exceções, e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada produto na entrada do mercado americano.
O que fica de fora da tarifa
A lista de exceções foi ampliada em relação à proposta original e preserva os produtos de maior peso na pauta exportadora para o mercado americano:
- Café e categorias de café solúvel;
- Carne bovina;
- Laranja e suco de laranja;
- Petróleo, gás e produtos de energia;
- Aeronaves e componentes aeroespaciais;
- Terras raras, ferro-gusa e determinados metais;
- Mel orgânico.
Setores que pagam a conta
Entre os produtos taxados a partir desta quarta estão aço, açúcar, máquinas agrícolas, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, papel, autopeças, plásticos, madeira e rochas ornamentais. São segmentos com forte presença de pequenas e médias indústrias exportadoras.
O governo brasileiro reagiu no mesmo dia do anúncio, em nota oficial que contesta os argumentos americanos.
A nota do Palácio do Planalto classificou a decisão como um “marco lamentável” nas relações entre os dois países e anunciou que o Brasil vai acionar os instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica e o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
No mesmo documento, o governo afirma que os próprios dados americanos mostram superávit dos EUA de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, que 76% das importações vindas dos EUA entraram no país sem pagar imposto em 2025 e que a tarifa média efetiva sobre produtos americanos é de 3,1%.
O que acontece agora
Com a tarifa valendo, as atenções se voltam para Brasília. O Planalto e o Itamaraty conduzem as tratativas da resposta comercial, e o Ministério da Fazenda desenha medidas de apoio aos setores atingidos, como detalhado em Tarifaço: governo prepara socorro a setores atingidos.
A cronologia do impasse, da recomendação final do USTR à confirmação da sobretaxa, está em Tarifaço: EUA confirmam tarifa de 25% e Brasil aciona Lei da Reciprocidade.
Os próximos passos incluem a regulamentação de eventuais contramedidas brasileiras, a formalização da queixa na OMC e a negociação de exceções adicionais, caminho que outros países já percorreram com o governo Trump. Exportadores brasileiros com contratos em dólar devem sentir o efeito da sobretaxa já nos embarques desta semana.
Perguntas rápidas
O que é a Seção 301?
É o dispositivo da lei comercial americana de 1974 que permite ao governo dos EUA taxar unilateralmente países acusados de práticas consideradas desleais com empresas americanas, após investigação conduzida pelo USTR. É o mesmo instrumento usado contra a China na primeira guerra comercial de Trump.
O que a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil?
Aprovada pelo Congresso por unanimidade, a lei autoriza o governo a responder na mesma moeda: suspender concessões comerciais, elevar tarifas sobre produtos do país que taxou o Brasil e até suspender obrigações de propriedade intelectual. As contramedidas dependem de regulamentação e podem ser calibradas por setor.
O consumidor brasileiro sente a tarifa?
Não de forma direta, porque a taxa é cobrada de quem importa produto brasileiro nos EUA. O efeito por aqui aparece por outra via: setores que perderem vendas ao mercado americano podem redirecionar produção ao mercado interno, segurar preços e, no limite, cortar produção e empregos nas cadeias mais expostas.
Quais setores mais reclamam?
A indústria chega à tarifa em momento frágil. A confiança do setor caiu ao menor nível desde a pandemia, segundo a CNI, e segmentos como calçados, vestuário e rochas ornamentais têm os EUA entre os principais destinos de exportação.
